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A síndrome da censura, por Carlos Alberto Di Franco

O mais recente caso de proibição judicial ao trabalho jornalístico — a proibição de que o jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná, publique informações sobre investigações abertas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Cleyton Camargo — reacende a síndrome da censura prévia no Brasil.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, sustenta que “os fatos em notícia (…) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Pediu, ainda, que as reportagens sejam banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer: censura prévia multiplataforma. Proíbe-se a sociedade de ter acesso a informação de indiscutível interesse público.

Sem prejuízo do meu sincero respeito pelas decisões do Judiciário, a censura prévia é uma bofetada na democracia. O controle ao jornal é mais um precedente gravíssimo. É importante que a sociedade reaja. Caso contrário, a violência judicial pode se transformar em rotina.

“Nada mais nocivo que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, pois o pensamento há de ser livre, essencialmente livre. Liberdade de imprensa concerne a todos e a cada cidadão. Esta garantia básica, que resulta da liberdade de expressão do pensamento, representa um dos pilares em que repousa a ordem democrática.” São palavras do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, um sensível defensor dos valores democráticos.

O que está em jogo, para além da garantia constitucional da liberdade de imprensa, é o direito que tem a sociedade de ser informada. É difícil imaginar que o Brasil possa superar a gravíssima crise ética, que transformou amplos setores do serviço público num exercício de cinismo e arrogância, sem ampla liberdade de imprensa e de expressão.

Além de inconstitucional, a liminar que censura o trabalho da “Gazeta do Povo” caminha na contramão do anseio de transparência no comportamento dos homens públicos que domina a sociedade brasileira. A experiência demonstra que a escassez de informação tem sido uma aliada da perpetuação da impunidade.

Mas não são apenas decisões judiciais equivocadas, mesmo por pouco tempo, que ameaçam a liberdade de expressão e de imprensa. Preocupa também, e muito, o controle da mídia por grupos com projetos de poder e perfil marcadamente radical e antidemocrático. A democracia cresce quando os meios de comunicação têm trajetórias transparentes. Pode-se concordar ou discordar com a linha editorial das empresas de comunicação, mas há um valor inegociável: a transparência do negócio e o compromisso com valores éticos básicos.

O combate à corrupção e o enquadramento de históricos caciques da vida pública só têm sido possíveis graças à força do binômio da democracia: jornalismo livre e opinião pública informada.

Carlos Alberto Di Franco é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais.

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Entidades repudiam agressões à imprensa durante o 7 de Setembro

Sindicatos e entidades de defesa da liberdade de imprensa criticaram as agressões contra profissionais de imprensa durante a cobertura dos protestos no Dia da Independência, no último sábado, 7 de setembro. Foram registradas ocorrências no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus e Brasília. De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, apesar do relato de ameaças feitas por manifestantes a jornalistas, os maiores problemas foram causados pela polícia.

“Verificamos que há despreparo total da polícia na contenção desses movimentos. As academias de polícia precisam reformar seus currículos. Não se pode tratar manifestantes pacíficos e profissionais em trabalho como se fossem bandidos”, disse à Agência Brasil o diretor de Relações Institucionais da Fenaj, José Carlos Torves.

Segundo o dirigente, a Fenaj está “apurando a abrangência e a gravidade desses casos para nos manifestarmos posteriormente e tomarmos as medidas necessárias junto às secretarias de Segurança dos estados, à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e ao Ministério Público”.

A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras – RSF também divulgou nesta segunda-feira, 9 de setembro, uma nota em que condena as ameaças e agressões por parte da Polícia Militar e pediu que os responsáveis sejam punidos para evitar que esse tipo de comportamento se repita. “A Polícia Militar já foi responsável por graves agressões físicas contra jornalistas em manifestações da “primavera brasileira” e durante a visita do papa. Esses comportamentos se repetirão se não forem punidos”, disse a organização em comunicado.

A ONG não escondeu, contudo, que algumas das agressões partiram dos próprios manifestantes. “As críticas da imprensa não legitimam em nada a violência”, disse a RSF, que reconheceu a necessidade de um debate nacional sobre os desequilíbrios de espaço na mídia brasileira, mas ressaltou que essa desigualdade não justifica nem torna toleráveis as agressões contra os repórteres que cobrem as manifestações.

O Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal também condenou a ação policial. A primeira-secretária do sindicato, Juliana Cézar Nunes, disse que este não é um caso isolado: “O sindicato lamenta que esses atos voltem a acontecer e que o governo coloque a polícia para atuar dessa forma truculenta. Além de atuar dessa maneira com a população, atua com os jornalistas, impedindo que eles trabalhem”, disse. Nota do sindicato destacou o fato de que “vários profissionais da mídia que estão na cobertura dos protestos do Dia da Independência terem sido agredidos pela força policial”.

Representando três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert divulgou uma nota de repúdio às agressões, que partiram “tanto de policiais como de manifestantes, com a intenção de impedir o registro dos fatos”.

A nota, assinada pelo presidente da entidade, Daniel Pimentel Slavieiro, considera “inaceitável que se imponha limites, de qualquer ordem, à atividade jornalística, pelo grave prejuízo que causam ao conjunto da sociedade, que tem violado seu direito fundamental de acesso à informação”.

Mais preocupado com os problemas causados pela Polícia Militar, José Carlos Torves disse que os policiais trabalham “de forma extremamente agressiva” nesses eventos e “costumam se revoltar” quando suas ações são registradas por jornalistas. “E quando esses policiais veem câmera, microfone ou o profissional da imprensa trabalhando, eles usam da agressão na tentativa de evitar registro do barbarismo que cometem”, completou o diretor da Fenaj

Em todo o País, pelo menos 225 pessoas foram detidas em protestos ocorridos em várias cidades como Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Recife e Salvador. Vias foram interditadas e atropelamentos registrados. Trinta e dois feridos foram contabilizados.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensa

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