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Relatório diz que polícia impede avanço dos direitos humanos no Brasil

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos divulgou o “Relatório Anual de Direitos Humanos no Brasil 2014”. Entre as principais conclusões da 15ª edição do livro escrito a várias mãos – com textos de autores que atuam em movimentos e organizações sociais -, a entidade afirma que o sistema policial brasileiro ainda é um entrave para o avanço dos direitos humanos. Textos incluídos no relatório apontam o despreparo e, frequentemente, a truculência da polícia diante de movimentos sociais, no trato com os pobres da periferia, nas relações com os negros, especialmente os jovens, e diante das denúncias de violência de gênero.

Os 25 artigos desta edição também tratam de temas relacionados ao direito a terra, moradia, saúde, educação e trabalho; dos direitos dos povos quilombolas, indígenas e camponeses; da violência contra a juventude, dos direitos das mulheres e da comunidade LGTB, de pessoas em situação de rua, entre outros. As eleições, a reforma política e a contaminação da água e seca no sudeste. A publicação serve como denúncia e também como instrumento que aponta caminhos a trilhar em busca de alternativas e soluções para a efetivação dos direitos humanos.

A questão policial, dessa vez mais voltada para a Polícia Militar, aparece com destaque no artigo da coletânea que trata do aumento do número de assassinatos no meio da população jovem. Um aumento que impressiona, segundo as estatísticas citadas: a taxa de homicídios nessa população cresceu 305% entre 1980 e 2012, registrando-se 56.337 mortes apenas no ano de 2012. O autor do artigo, o sociólogo Eduardo Alves diz que uma das principais ações para mudar esse quadro é mudar a Polícia Militar. Diz o texto: “Algumas ações fundamentais precisam ser assumidas pelo Estado no Brasil. A primeira diz respeito à desmilitarização da polícia, bem como a construção de uma visão de segurança pública”.

As ações da polícia brasileira, que passou por transformações no período da ditadura militar, para adequá-la melhor à repressão política, têm sido tema frequente no debate dos direitos humanos no país. Ela apareceu com destaque nas 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, para que o Brasil possa avançar na consolidação da democracia e dos direitos humanos. Entre outras coisas, a comissão também recomendou a desmilitarização da PM.

*Informações de Roldão Arruda para o Estadão, com Rede Social de Direitos Humanos.

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ABI BAHIANA Notícias

Coleção “Mestres da Literatura Baiana” lança obra de João Carlos Teixeira Gomes

A vida cotidiana, as incursões na literatura fantástica e as condições humanas e existenciais estão no livro “O Telefone dos Mortos”,  do jornalista João Carlos Teixeira Gomes, o Joca. A edição ampliada de uma coletânea de contos foi lançada nesta terça-feira (16), na Academia de Letras da Bahia, em parceria com a Assembleia Legislativa da Bahia. Oitavo volume da coleção “Mestres da Literatura Baiana”, a obra flerta com o fantástico em 11 dos 21 contos (um deles inédito) distribuídos em suas 274 páginas divididas em dois segmentos: As verazes Fantasias e as Fábulas do Cotidiano.

Prefaciado pelo presidente da Academia de Letras, Aramis Ribeiro Costa, esse trabalho teve a sua última edição publicada em 1997, só sendo encontrado em sebos com preços proibitivos, especialmente para os jovens. De acordo com os organizadores, esse foi o motivo da indicação dos acadêmicos para resgate dessa instigante ficção do multifacetado escritor e jornalista com marcante presença como editor chefe do Jornal da Bahia, professor universitário, ensaísta, crítico literário (especialista em sonetos) e poeta. O autor já teve publicado pelo Legislativo o romance “Assassinos da Liberdade”, ambientado nos anos de chumbo do pós-golpe de 1964, quando foi inaugurado o selo de inéditos da Casa.

Mestres da Literatura

Prevista para 20 volumes, esta coleção pretende disponibilizar para as novas gerações obras indispensáveis dos melhores escritores de nossa terra, abarcando todos os gêneros literários. Concebida pelo presidente da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa, “Mestres da Literatura Baiana” não abarcará obras disponíveis nos catálogos das editoras comerciais – só encontrados em sebos.  Inaugurou a coleção “A Bahia já foi Assim”, de Hildegardes Vianna, cronista de A Tarde por 50 anos. Já os dois volumes de “Contos e Novelas Reunidos”, englobam em suas quase 900 páginas “toda a gama dos sentimentos humanos, prova inconteste da admirável literatura de Hélio Pólvora”. Como são também os poemas resgatados de Afonso Manta e os três livros de Wilson Lins do médio São Francisco que integram essa coleção.

*Informações da Assembleia Legislativa da Bahia e do jornal Tribuna da Bahia.

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Notícias

Conselho de Ética instaura processo de cassação de Jair Bolsonaro

Em sua última sessão na atual Legislatura, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (16) representação para analisar a conduta do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os parlamentares irão apurar se houve quebra de decoro do deputado, que na semana passada disse, em meio a uma discussão no plenário da Casa, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merecia”. O presidente do colegiado, Ricardo Izar (PSD-SP), informou que até hoje (17) definirá o relator do caso. Além do processo na Câmara, a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, denunciou Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro. Já a deputada Maria do Rosário disse, após o episódio, que foi agredida como mulher, parlamentar e mãe, e prometeu processá-lo.

Leia também: ABI e OAB-Ba repudiam o ataque de Jair Bolsonaro contra deputada

Confira Moção de Repúdio apresentada pela Associação Bahiana de Imprensa sobre o caso. 

*Informações da Agência Brasil e do UOL.

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