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MPF quebra sigilo de fonte de repórter e reconhece erro

Por / 0 Comentários / 22 novembro, 2017

A íntegra da troca de mensagens entre um repórter do jornal O Globo e um investigado pela Polícia Federal consta da minuta do Ministério Público Federal (MPF) que fundamentou a Operação Cadeia Velha, no Rio de Janeiro. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alertou que a divulgação do contato profissional do jornalista Bruno Góes com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB-RJ), viola o princípio constitucional do sigilo da fonte e expõe o profissional.

Procurado por O Globo, o MPF reconheceu que a exposição da identidade do jornalista foi indevida e modificou a peça, que está publicada no site da instituição. Tarjas pretas passaram a cobrir o nome do jornalista em documentos que o identificavam. Mas, quem já havia baixado as peças teve acesso aos dados que não deveriam ser divulgados.

A Abraji lamentou o episódio e espera que o MPF reveja procedimentos para que a prática não se repita. O sigilo da comunicação com jornalistas é o que garante a obtenção de informações de interesse público e não pode ser quebrado sob qualquer hipótese.

Entidades condenam a prática – Não foi a primeira vez neste ano que autoridades divulgaram indevidamente a conversa entre um jornalista e uma fonte. Em maio deste ano, foi revelado um diálogo entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravada em escuta autorizada pela Justiça. A Polícia Federal não encontrou indício de crime, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu a gravação no conjunto de áudios anexados ao inquérito que levou à prisão de Andrea. Quando o áudio veio a público, a Abraji, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiram notas condenando a divulgação.

A Abraji considerou que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal. A ABI afirmou que foi violado o sigilo da fonte e cometida uma grave ofensa contra a liberdade de imprensa. Também em nota de maio, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou a divulgação e afirmou que “não se pode combater o crime cometendo outro crime”.

*Informações da Abraji e O Globo


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