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Relatório diz que polícia impede avanço dos direitos humanos no Brasil

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos divulgou o “Relatório Anual de Direitos Humanos no Brasil 2014”. Entre as principais conclusões da 15ª edição do livro escrito a várias mãos – com textos de autores que atuam em movimentos e organizações sociais -, a entidade afirma que o sistema policial brasileiro ainda é um entrave para o avanço dos direitos humanos. Textos incluídos no relatório apontam o despreparo e, frequentemente, a truculência da polícia diante de movimentos sociais, no trato com os pobres da periferia, nas relações com os negros, especialmente os jovens, e diante das denúncias de violência de gênero.

Os 25 artigos desta edição também tratam de temas relacionados ao direito a terra, moradia, saúde, educação e trabalho; dos direitos dos povos quilombolas, indígenas e camponeses; da violência contra a juventude, dos direitos das mulheres e da comunidade LGTB, de pessoas em situação de rua, entre outros. As eleições, a reforma política e a contaminação da água e seca no sudeste. A publicação serve como denúncia e também como instrumento que aponta caminhos a trilhar em busca de alternativas e soluções para a efetivação dos direitos humanos.

A questão policial, dessa vez mais voltada para a Polícia Militar, aparece com destaque no artigo da coletânea que trata do aumento do número de assassinatos no meio da população jovem. Um aumento que impressiona, segundo as estatísticas citadas: a taxa de homicídios nessa população cresceu 305% entre 1980 e 2012, registrando-se 56.337 mortes apenas no ano de 2012. O autor do artigo, o sociólogo Eduardo Alves diz que uma das principais ações para mudar esse quadro é mudar a Polícia Militar. Diz o texto: “Algumas ações fundamentais precisam ser assumidas pelo Estado no Brasil. A primeira diz respeito à desmilitarização da polícia, bem como a construção de uma visão de segurança pública”.

As ações da polícia brasileira, que passou por transformações no período da ditadura militar, para adequá-la melhor à repressão política, têm sido tema frequente no debate dos direitos humanos no país. Ela apareceu com destaque nas 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, para que o Brasil possa avançar na consolidação da democracia e dos direitos humanos. Entre outras coisas, a comissão também recomendou a desmilitarização da PM.

*Informações de Roldão Arruda para o Estadão, com Rede Social de Direitos Humanos.

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