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Senado abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Depois de uma sessão de 20 horas, o Senado decidiu, na manhã desta quinta-feira (12/5), pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Por 55 votos a 22, os senadores afastaram a governante, a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de deposição no Brasil desde a redemocratização, há 24 anos. O primeiro foi Fernando Collor, em 1992. Dilma ficará afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, período em que os senadores concluirão o processo e decidirão se efetivamente ela cometeu os crimes de responsabilidade de que é acusada. Assume a presidência o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Durante a sessão conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cada senador teve até 15 minutos para usar a tribuna. A maioria justificou seu voto com argumentos relativos à situação econômica enfrentada pelo país. O relator do parecer oriundo da Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou que o processo de impedimento não decorre de crime de natureza penal. Dilma Rousseff é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e de usar verbas de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”, o que configura, segundo ele, um crime de responsabilidade fiscal.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também teve 15 minutos para defender a presidente, alegando que a acusação lançada contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes com crime de responsabilidade praticado pela presidente da República. “Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo. Eu desafio qualquer um dos senhores e das senhoras a ler o relatório do senador Antonio Anastasia e ver onde está demonstrada a relação de causa e efeito entre decreto e rompimento de meta fiscal. Não há”. Ele sustentou que foi a queda de receita que sinalizou que a meta fiscal não poderia ser atendida pelo governo. E terminou sublinhando que, se for consumado o processo de impeachment, “haverá um golpe que manchará a nossa historia”.

*As informações são da Agência Senado

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