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Senado aprova lei que limita a contratação de institutos de pesquisa pela imprensa

Veículos de imprensa podem ficar impedidos de contratar institutos de pesquisa que prestam ou prestaram serviços, nos 12 meses antes das eleições, a partidos políticos, candidatos, governos nacional e estadual, ou órgãos do Legislativo. É o que prevê o projeto de lei que limita a atuação dos institutos de pesquisa de opinião, aprovado nesta quinta-feira (16) pelo Senado.

PLS 473/2015, que veio da Comissão da Reforma Política, estabelece também que a proibição se aplica somente a contratações de entidades e empresas que tenham prestado serviço na mesma região onde vai ser feita a pesquisa eleitoral. Uma pesquisa feita para um partido para o cargo de governador, por exemplo, não impede que o instituto seja contratado pela imprensa para pesquisa eleitoral referente à presidência da República.

A relatoria da reforma política no Senado explica que o instituto terá que escolher se prestará serviços para entidade de comunicação ou para partidos políticos ou governos. A Comissão da Reforma Política vai retomar em agosto as discussões sobre outras regras para pesquisas eleitorais. Há uma proposta de emenda constitucional (PEC) em exame para disciplinar a veiculação dos resultados das enquetes. Segundo o texto, fica vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do sétimo dia anterior até às 18 horas do dia do pleito. Senadores defendem que os levantamentos influenciam no resultado do pleito e que a comissão especial do Senado que discute reforma política deve abordar o assunto.

*Informações do G1, Estadão e Senado Federal.

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