O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016 quer transformar em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão. A proposta foi apresentada pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO). A punição para crimes hediondos é mais dura. Os condenados por esse tipo de crime não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Acir Gurgacz argumenta que a violência contra profissionais de imprensa é uma afronta à liberdade de expressão e, por isso, nociva à democracia. Citou dados da International Press Institute, que é uma organização dedicada à liberdade de imprensa, segundo os quais o Brasil ficou, em 2013, em oitavo lugar no ranking dos países com mais mortes de jornalistas. Os sete primeiros são: Síria, Iraque, Filipinas, Índia, Paquistão, África do Sul e Somália.
Os casos mais recentes de assassinatos são do jornalista Mateus Júnior, encontrado morto no último dia 8, em Palmas (TO), e do jornalista João Miranda do Carmo, atingido por 13 tiros em Santo Antônio de Descoberto, no entorno de Brasília (DF).
“Não podemos mais admitir que essa situação se prorrogue. Nesse sentido, apresentamos este projeto para agravar a resposta penal aos homicídios praticados contra jornalistas, em razão de sua profissão. Estando o tipo relacionado como crime hediondo, o agente poderá ser demovido da ideia de praticar a conduta delituosa, sob pena de suportar a severidade do regime”, explicou o senador.
O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ainda não há um relator designado para analisar a proposta.
Foi encontrado carbonizado o corpo de mais um jornalista indiano. Sandeep Kothari, de 40 anos, foi sequestrado em sua residência localizada em Balaghat, no estado de Madhya Pradesh, na última sexta-feira (19). Ele e um amigo, também repórter, foram espancados pelos sequestradores. O corpo do jornalista foi encontrado no dia seguinte, apresentando queimaduras e sinais de espancamento, perto de trilhos de trem em Maharashtra. Este é o segundo profissional de comunicação assassinado nessas circunstâncias no país em menos de quinze dias. Três homens suspeitos do sequestro seguido e morte de Sandeep Kothari foram presos por policiais da região central da Índia nesta segunda-feira (22).
Segundo matéria da ABI Nacional , a imprensa local denuncia que o repórter pode ter sido agredido em razão das matérias que escreveu sobre a mineração ilegal de areia na região. Os jornalistas afirmam ainda que a categoria está sendo vítima de perseguição e intimidação por parte de policiais, políticos e empresários indianos. A família de Kothari também acredita que o crime esteja relacionado às reportagens sobre mineração de areia ilegal e a um processo judicial movido contra o jornalista por proprietários de empresas de mineração. Kothari trabalhava como freelancer para vários jornais de língua hindi, como o “Nayi Duniya”. “Estamos apurando o crime de todos os ângulos, mas ainda é prematuro concluir o motivo do sequestro e do assassinato”, disse o oficial de polícia local J. Markam à Press Trust of India, maior agência de notícias do país.
Sumit Galhotra, responsável pela seção da Ásia do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), repudiou a morte do jornalista e cobrou providências das autoridades. “O terrível assassinato de outro jornalista em menos de duas semanas é alarmante e é sintomático da cultura arraigada da Índia de impunidade. Instamos as autoridades indianas para lançar uma investigação independente sobre a morte de Sandeep Kothari, identificar o motivo e levar os responsáveis à justiça”.
De acordo com a ONG Repórteres Sem Fronteiras-RSF, a Índia ocupa a 136ª posição no ranking de 180 países no relatório “Índice de Liberdade de Imprensa Mundial”.
Em 8 de junho, o jornalista indiano Jagendra Singh morreu após ter sido queimado vivo na cidade de Shahjahnpur, na Índia, por causa de uma postagem no Facebook que denunciava o ministro Ram Murti Verma, do Partido Samajwadi. A família revelou que a polícia ateou fogo nele. No último dia 11, o ministro indiano Ram Murti Verma foi preso acusado de ser o mandante do assassinato. A Anistia Internacional (AI) solicitou apuração rigorosa deste assassinato ressaltando tratar-se de “um ataque horrível que revela os perigos que os jornalistas enfrentam na Índia”.
*Luana Velloso/ABI com informações do PORTAL IMPRENSA e ABI Nacional.
Alessandro Neves Augusto, conhecido como ‘Pitote’, foi a julgamento nesta sexta-feira (19), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJ-MG), que determinou a sentença de 16 anos de reclusão em regime fechado. O repórter Rodrigo Neto foi assassinado em março de 2013, em Ipatinga, no Vale do Aço (MG). Alessandro também é acusado da morte do fotógrafo Walgney Assis Carvalho. Em 2014, o ex-policial civil Lúcio Lírio Leal foi condenado de 12 anos de prisão por também ter participado do assassinato de Rodrigo Neto. Os nomes dos sete jurados, quatro homens e três mulheres, que integraram o Conselho de Sentença do TJ-MG, foram sorteados na abertura da sessão, que teve início às 9h10, encerrando às 18h32, após a leitura da sentença pelo juiz Antônio Augusto Calaes, que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.
“Estou satisfeito com a condenação de Alessandro Neves, mas a pena não foi justa por tratar-se de um crime bárbaro. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) vai recorrer para aumentar a pena do condenado”, declarou o promotor Francisco Ângelo Assis. O advogado Rodrigo Márcio, defensor do réu, disse que não existem provas suficientes para a condenação e que vai recorrer. Durante o julgamento, Rodrigo Márcio alegou “contradições no processo contra o cliente” e citou o nome de Walgney Assis Carvalho como o autor do crime contra Rodrigo Neto. Em seu depoimento Alessandro disse que não matou o jornalista e que desconhece o motivo pelo qual foi acusado.
Sentença foi lida pelo juiz Antônio Augusto Calaes
O promotor Francisco Ângelo Assis refutou a tese da defesa destacando a existência de “provas fartas e claras” colhidas ao longo de sete meses de investigação que levaram à autoria do réu. O delegado Emerson Morais, que coordenou o trabalho de investigação sobre a morte de Rodrigo Neto foi o primeiro a ser ouvido como testemunha de acusação. O policial ressaltou que as evidências apontam a motivação como queima de arquivo, e relatou as provas que relacionam Alexandro Neves à execução do repórter. Rodrigo Neto era apresentador do programa sobre a pauta policial na Rádio Vanguarda, e trabalhava como repórter no “Jornal Vale do Aço”. Rodrigo encaminhou denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a respeito do envolvimento de policiais nos crimes que ficaram conhecidos como “Chacina de Belo Oriente”, publicou matérias sobre a atuação do grupo de extermínio “Moto Verde”, e sobre dezenas de casos que incriminavam policiais militares da região.
Crimes
Rodrigo Neto foi assassinado na madrugada do dia 8 de março de 2013. De acordo com a Polícia Militar, o crime ocorreu próximo a um bar na Avenida José Selim de Sales, no bairro Canaã, em Ipatinga. O jornalista havia saído do bar e seguido em direção ao seu carro, quando dois homens em uma motocicleta se aproximaram do veículo do repórter e efetuaram três disparos. Rodrigo Neto, atingido por dois tiros, chegou a ser socorrido e levado para o hospital, onde morreu em decorrência dos ferimentos.
O repórter fotográfico Walgney Assis Carvalho foi morto a tiros na noite do dia 14 de abril de 2013, em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. O crime ocorreu em um pesque-pague no bairro São Vicente. De acordo com a Polícia Militar, um homem que conduzia uma motocicleta teria se aproximado do fotógrafo e efetuado os disparos. Walgney, que era colega de trabalho de Rodrigo Neto, foi morto 37 dias após o assassinato do jornalista. Durante as investigações, a Polícia comprovou a correlação entre os crimes e o envolvimento de Alessandro Neves nos dois casos.
Senadores brasileiros irão a Caracas pedir a libertação de três presos políticos na Venezuela. Os senadores devem desembarcar nesta quinta-feira (18) na capital venezuelana para tentar a libertação dos líderes opositores Leopoldo López, Antonio Ledezma e Daniel Ceballos, além de pedir o estabelecimento de uma data para a realização das eleições parlamentares no país. Os três políticos são acusados de conspirar contra o governo de Nicolás Maduro, mas seus advogados alegam que nenhuma prova concreta foi apresentada no processo. Eles teriam assinado um manifesto contra o presidente, que vem sendo usado pela promotoria como principal evidência dos crimes.
Líder da ala radical da oposição, López está detido em uma prisão militar na região de Caracas, enquanto Ledezma cumpre prisão domiciliar e Ceballos está em uma dependência do serviço secreto. Contra López pesa ainda a acusação de ter ajudado a inflamar os violentos protestos contra o Governo em 2014, que terminaram com dezenas de mortos. Lilián Tintori, mulher de Leopoldo López, disse que seu marido – detido desde fevereiro de 2014 – manterá a greve de fome iniciada há mais de três semanas para exigir a fixação da data das eleições legislativas, o “fim da perseguição e da repressão” e a libertação de todos os “presos políticos”.
Uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) foi solicitada ao ministro da Defesa, para transportar a comitiva, por ela ser uma delegação oficial do país. O anúncio de que o governo venezuelano autorizou o pouso do avião da FAB com o grupo de parlamentares foi feito na terça-feira (16). Os legisladores afirmam que a missão é política, mas também “humanitária”. “Quando se fala de democracia e de liberdade não há que se respeitar fronteiras. Vamos, portanto, em um grupo suprapartidário, de forma absolutamente respeitosa, dizer que na nossa região o tempo do autoritarismo já passou”, disse um dos senadores. A viagem também é vista como uma crítica à política externa brasileira. O gesto visa “na realidade suprir a omissão do governo brasileiro em relação a esta questão. Não estamos falando de tal ou qual apoio, estamos falando de respeito à democracia”. A comitiva é formada por seis senadores: Aécio Neves, Aloysio Nunes, Agripino Maia, Ronaldo Caiado, Sérgio Petecão e Ricardo Ferraço.
Desde o ano passado, manifestações de opositores ao regime chavista deixaram 43 mortos na Venezuela. Outras 89 pessoas, incluindo políticos da oposição e manifestantes, foram presas acusadas de incitar a violência nos protestos e de conspirar contra o regime de Nicolás Maduro.
Jornalista é brutalmente assassinado dentro de apartamento na Venezuela
Jornalista foi encontrado morto dentro de seu apartamento em Caracas
Na onda dos atentados contra os direitos humanos e liberdade de imprensa, mais um jornalista foi assassinado. Desta vez, o jornalista Eduardo Flores, de 52 anos, foi encontrado morto em seu apartamento na cidade de Caracas, na Venezuela, na manhã desta terça-feira (16). Segundo o jornal El Universal, autoridades informaram que o jornalista recebeu diversas facadas, foi degolado e teve o corpo parcialmente queimado. Comissões do Corpo de Investigações Científicas Penais e Criminalísticas (Cicpc) foram ao local para coletar dados e elementos de interesse policial para as investigações. Na primeira semana deste mês, três jornalistas venezuelanos foram agredidos enquanto cobriam uma manifestação no oeste de Caracas. Os jornalistas sofreram fraturas e contusões após serem atacados por um grupo de manifestantes.
*Luana Velloso/ABI com informações do El País, Estado de Minas, G1 e PORTAL IMPRENSA.
