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Entidades criticam condenação de jornalista da “Gazeta do Povo”

As associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como “grave equívoco” a condenação à prisão do jornalista Celso Nascimento, do jornal Gazeta do Povo, do Paraná. A decisão foi proferida pelo juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR).

As entidades divulgaram uma nota conjunta em que pedem a reforma de condenação de Nascimento a 9 meses e dez dias de prisão. “As associações consideram a atual decisão judicial um ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício do jornalismo e esperam que a Justiça reforme a sentença”, diz o documento.

foto-albari-rosaO jornalista foi condenado por denunciar o atraso do parecer do conselheiro Ivan Bonilha – relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) – sobre o edital para a construção do metrô de Curitiba, que se arrasta há mais de uma década e, embora no papel, já custou R$ 23,3 milhões em dinheiro público. No texto, o jornalista apontou como razão do atraso um possível vínculo de Bonilha com o governador Beto Richa (PSDB). Pelo fato de o jornalista ter mais de 70 anos, a sentença foi substituída por pagamento de multa de dez salários mínimos e a suspensão de seus direitos políticos.

Esta não é a primeira vez que a Gazeta do Povo é alvo de decisões que atentam contra a liberdade de imprensa neste ano. Cinco profissionais do jornal foram alvos de mais de 45 ações judiciais movidas por juízes e promotores do Estado após publicarem uma série de reportagens. Com base em dados públicos, eles revelaram que, graças a gratificações, magistrados e membros do Ministério Público tinham rendimentos médios que superavam o teto constitucional do funcionalismo público, de mais de R$ 30 mil. No início de julho, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu todas as ações e audiências referentes ao caso.

*As informações são de O Estado de S. Paulo e do G1-PA.

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Bahia é o terceiro estado com mais censura nas Eleições 2016

Juízes acataram mais da metade dos pedidos de políticos. Redes sociais foram os principais alvos

O projeto “Ctrl-X”, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), divulgou dados nada animadores para a Bahia. A plataforma, que mapeia pedidos de retirada de conteúdo da internet, revelou que, durante o período eleitoral de 2016, 71% dos processos foram deferidos no estado. Entre as unidades federativas com mais de 10 ações, Ceará ficou com o primeiro lugar (76% dos casos), seguido pelo Espírito Santo (75%). Cerca de 3 em cada 4 processos movidos por políticos contra empresas de mídia pedindo retirada de notícias, comentários ou outras informações do ar são direcionados a duas redes sociais: Facebook e Twitter.

Dos 592 processos movidos nas eleições de 2016 por políticos pedindo a supressão da divulgação de alguma informação, 55% (326) foram concedidos pelos juízes. Isso corresponde ao número de vezes que os magistrados ordenaram a retirada de algum site do ar ou o recolhimento de algum jornal. Se forem incluídas na conta também as ações pedindo retirada de conteúdo do Ministério Público Eleitoral, foram 606 processos, com 342 (56%) decisões favoráveis.

O foco dos processos em redes sociais acompanha tendência verificada por uma pesquisa do Ibope, que mostra que 51% dos eleitores brasileiros recebeu informações sobre política pelo Facebook, Twitter ou WhatsApp um ano antes das eleições. O levantamento afirma que 56% dos eleitores que receberam as mensagens mudaram para pior a imagem quem fazem de políticos, um dos motivadores dos pedidos de remoção de conteúdo. As queixas mais comuns dos políticos nas ações catalogadas pelo “Ctrl+X” são violação à legislação eleitoral (dois terços dos casos) e difamação (metade dos processos).

Censura prévia

Com dados desde as eleições de 2002, o levantamento identificou 144 processos pedindo censura prévia. São ações nas quais, além de requerer a retirada de algum tipo de conteúdo da internet, os candidatos pedem à Justiça que o jornalista/blogueiro ou empresa de mídia se abstenha de publicar no futuro algum tipo de conteúdo relacionado ao político.

Esse tipo de pedido cresceu de forma acelerada nos últimos pleitos. Nas eleições de 2012, só 5% dos processos pedindo retirada de conteúdo embutiam censura prévia. Em 2014, esse número passou a 15%. Nestas eleições, até agora, um em cada 4 processos (25%) pedindo retirada de conteúdo do ar também pedem censura prévia.

A tabela com todos os pedidos de censura prévia catalogados até agora pode ser baixada neste link. Para obter mais informações sobre esses processos, navegue pela plataforma Ctrl+X e acesse o twitter do projeto.

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Jornalista é processado após divulgar salário de funcionário público

O editor-chefe do site de notícias Folha MS, Érik Silva, está sendo processado após publicar uma reportagem na qual divulga o salário recebido neste ano por um funcionário público da Câmara de Corumbá, cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com a Bolívia. O contador Julio Cesar Bravo teria recebido, em março, o vencimento de R$ 45.769,87, valor correspondente a 52 salários mínimos, superando o teto do funcionalismo, de R$ 39.293,38, destinado a ministros do Supremo Tribunal Federal. Após a divulgação da reportagem, o Ministério Público Estadual abriu inquérito para averiguar possíveis irregularidades no pagamento de servidores da casa.

Além da reportagem no Folha MS, o jornalista compartilhou a notícia em sua página pessoal do Facebook, com o seguinte comentário: “52 SALÁRIOS em um único mês, um aposentado que é obrigado a sobreviver com apenas um por mês, levaria 4 anos e três meses para receber essa grana toda. Vamos lá, gente, paguem seus impostos porque a máquina não pode parar!!!”

No processo, a defesa de Bravo diz que o jornalista cometeu os crimes de injúria, calúnia e difamação, porque a reportagem teria “denegrido publicamente” a imagem do contador.

O jornalista conta que se sentiu surpreso ao ser intimado, já que a reportagem se baseou em informações públicas fornecidas pelo Portal da Transparência, site oficial do governo. “Foi uma tentativa de censura e intimidação. É nítido que, nas reportagens veiculadas, não foram usados termos pejorativos. Sequer foi mencionado o nome da pessoa que está me processando”, diz o editor.

Na opinião do advogado do jornalista, Artur Abelardo dos Santos Saldanha, as informações divulgadas no texto estão de acordo com os dados oficiais do governo e, portanto, “não há cabimento de processo”. “Esse processo, no meu entender, não vinga. Se [o dado divulgado] fosse uma invenção da cabeça dele [Érik], seria absurdo. Mas não, a informação está no Portal da Transparência. Quer dizer, um jornalista não pode divulgar uma informação dada por um órgão oficial? Isso é crime?”, diz. Após o término da ação, o advogado diz que pretende entrar com pedido de indenização por danos morais contra o contador.

No processo, Bravo afirma que, ao longo dos 14 anos em que atua como servidor público na Câmara, exerceu seu trabalho com “dedicação e esmero, sequer tirando férias, senão algumas indenizadas”.

Essa seria uma das possíveis explicações de o valor do salário ter chegado a R$ 45.769,87: destrinchando o montante, de acordo com o Portal da Transparência, o salário base do servidor é de R$ 8.244,59 e, em março, ele recebeu R$ 17.525,28 em gratificações e R$ 20.000,00 em férias, apesar de constar como “ativo” no mesmo período. Com os descontos, o servidor recebeu R$ 31.549,65 de salário líquido naquele mês. No entanto, em janeiro do mesmo ano, Bravo já havia recebido outro valor referente a férias – foram R$ 21.023,71.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha e questionado a respeito do duplo pagamento referente a férias, o advogado de Bravo, José Carlos dos Santos, afirmou que não irá se manifestar até que a apuração do processo seja feita pela Justiça. A Câmara, via assessoria de imprensa, também não quis se pronunciar com relação aos pagamentos relativos ao período de férias.

O presidente da Câmara, Tadeu Vieira (PDT), afirmou em nota que os salários pagos aos servidores “correspondem às qualificações e trabalhos desempenhados, além de estarem de acordo com o duodécimo repassado pela prefeitura”.

*Texto de FERNANDA ATHAS para a Folha de S.Paulo

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ABI BAHIANA Notícias

ABI pede que Associação dos Magistrados reavalie ações contra a “Gazeta do Povo”

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) endereçou um documento à Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) em que cobra um reposicionamento da entidade, bem como de juízes e promotores que estão processando o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus profissionais, por causa de textos sobre os salários dos servidores. No ofício – endereçado a outras 30 entidades nacionais e internacionais, além dos mais diversos órgãos de comunicação social do Brasil e do exterior -, a ABI manifesta a sua posição de discordância com o recurso judicial buscado e teceu críticas ao que chamou de “ardilosa e artificial alternativa”. A entidade sugeriu que os atingidos “façam uma reavaliação do caminho que tomaram, para verificar o erro que cometeram”.

Para a diretoria da ABI, em uma situação de descontentamento com o que tenha sido publicado pela imprensa, não se deve buscar meios que, de alguma forma, venham a restringir e embaraçar a plena liberdade da informação social.

“Em primeira instância, o caminho a ser buscado, de forma absolutamente democrática e não-autoritária, como muito bem devem saber todos os juízes atingidos (e a própria Amapar), era outro, bem diferente”. A ABI ressalta que, na contestação de qualquer divulgação que tenha sido feita por veículo de comunicação social, “sobretudo quando se tem como ‘verdades’, o remédio que existe é o Direito de Resposta – no mesmo espaço e com o mesmo destaque, por tantas vezes quanto tenha sido a repetição de erro jornalístico sequenciado”, lembra a entidade.

Leia a íntegra do documento aqui.

A Associação Bahiana de Imprensa assume o mesmo entendimento já expressado em nota pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) que, no último dia 7, se declarou solidária com a Gazeta do Povo, considerando que o caso “é uma ofensa ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa”. 

Nessa mesma linha, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), também se colocou, por entender que o movimento dos juízes, “não se destina a qualquer tipo de reparação por danos morais, mas, o que está sendo utilizado pelos autores, revela, justamente, que estão pretendendo ocultar, intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático”.

Relacionada: Alvo de mais de 40 ações judiciais, “Gazeta do Povo” conquista Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa

Na avaliação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidam o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia”. E acrescenta a Abraji: “É inaceitável que magistrados e promotores coloquem o corporativismo acima de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso às informações de interesse público”.

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