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Entidades criticam condenação de jornalista da “Gazeta do Povo”

As associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como “grave equívoco” a condenação à prisão do jornalista Celso Nascimento, do jornal Gazeta do Povo, do Paraná. A decisão foi proferida pelo juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR).

As entidades divulgaram uma nota conjunta em que pedem a reforma de condenação de Nascimento a 9 meses e dez dias de prisão. “As associações consideram a atual decisão judicial um ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício do jornalismo e esperam que a Justiça reforme a sentença”, diz o documento.

foto-albari-rosaO jornalista foi condenado por denunciar o atraso do parecer do conselheiro Ivan Bonilha – relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) – sobre o edital para a construção do metrô de Curitiba, que se arrasta há mais de uma década e, embora no papel, já custou R$ 23,3 milhões em dinheiro público. No texto, o jornalista apontou como razão do atraso um possível vínculo de Bonilha com o governador Beto Richa (PSDB). Pelo fato de o jornalista ter mais de 70 anos, a sentença foi substituída por pagamento de multa de dez salários mínimos e a suspensão de seus direitos políticos.

Esta não é a primeira vez que a Gazeta do Povo é alvo de decisões que atentam contra a liberdade de imprensa neste ano. Cinco profissionais do jornal foram alvos de mais de 45 ações judiciais movidas por juízes e promotores do Estado após publicarem uma série de reportagens. Com base em dados públicos, eles revelaram que, graças a gratificações, magistrados e membros do Ministério Público tinham rendimentos médios que superavam o teto constitucional do funcionalismo público, de mais de R$ 30 mil. No início de julho, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu todas as ações e audiências referentes ao caso.

*As informações são de O Estado de S. Paulo e do G1-PA.

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Justiça condena à prisão jornalista que denunciou crimes ambientais em Salvador

A 15ª Vara Criminal de Salvador condenou o jornalista Aguirre Talento, atual repórter da sucursal de Brasília da revista IstoÉ, a seis meses e seis dias de prisão, em regime aberto, por difamação ao empresário André Luiz Duarte Teixeira. Além disso, o profissional deverá pagar multa de R$ 293. A defesa de Talento considerou o processo como “uma clara tentativa de intimidar a atividade jornalística” e vai recorrer da decisão.

Em reportagem, publicada em 2010 pelo jornal A Tarde, Aguirre Talento relatou a acusação do Ministério Público por supostos delitos ambientais na construção do Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador. Na ocasião, os promotores denunciaram os donos e diretores da empresa Patrimonial Saraíba e o então secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Ildes Ferreira.

Leia também: Justiça da Bahia absolve jornalista acusado de difamar empresário

No texto, o repórter noticiou, erroneamente, que a denúncia era acompanhada de um pedido de prisão dos empresários André Teixeira, Humberto Riella Sobrinho e Carlos Seabra Suarez, que moveram queixas-crime contra Talento. Ao julgar a ação de André Teixeira, o juiz Antônio Silva Pereira considerou “censurável” a conduta de Aguirre Talento, e afirmou que “as consequências [da reportagem] foram danosas, visto que o querelante teve a sua honra maculada”.

“O fato do jornalista querelado tomar conhecimento de uma ação penal interposta não lhe dá o direito de publicar ‘maldosamente’ que o Ministério Público pediu a prisão do querelante”, afirmou. Com isso, ele condenou por difamação com pena aumentada em um terço pelo fato de o crime ter sido cometido por meio que facilite sua divulgação (artigo 141, III, Código Penal).

Perseguição à imprensa

O advogado de Aguirre Talento, Edil Muniz Junior, disse à ConJur que a condenação de seu cliente foi “um absurdo”. Segundo ele, o juiz não demonstrou que o jornalista agiu com intenção de empresário. Muniz Junior conta que o jornalista só publicou a informação por não ter conhecimento jurídico. “Ele achou que o pedido de condenação dos acusados à prisão, que consta da denúncia, fosse um pedido de prisão”.

O advogado também criticou a postura de Teixeira e de seus companheiros da Patrimonial Saraíba. A seu ver, eles tentam “reprimir o trabalho da imprensa baiana” ao mover queixas-crime contra repórteres em vez de entrar com ações de indenização contra os veículos que publicaram as reportagens.

Embargos de declaração

A defesa de Talento opôs embargos de declaração (clique aqui) contra a sentença. Neles, Muniz Junior diz que o réu teve seu direito de defesa cerceado, pois o juiz suprimiu a fase de diligências ao término da instrução e indeferiu depoimento de uma testemunha que não foi encontrada porque estava de férias.

Ele questiona, ainda, a nomeação de advogado dativo para Talento, mesmo sem inércia da defesa, algo que, segundo explicou, contraria o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. Em decorrência disso, o dativo, e não Muniz Junior, foi notificado de andamentos processuais, o que teria prejudicado o contraditório e a ampla defesa. Ao final da peça, o advogado requer que o julgamento seja refeito, levando em conta tal depoimento e as alegações finais do jornalista.

Ofensiva contra a imprensa

Jornalistas e veículos brasileiros vêm sofrendo derrotas nos tribunais que violam os princípios constitucionais de liberdade de imprensa e resguardo ao sigilo da fonte.

Em maio, ao proibir que o jornalista Marcelo Auler publicasse reportagens com “conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo” a um delegado federal, a juíza Vanessa Bassani, do Paraná, praticou censura prévia e contrariou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

No início do ano, três repórteres, um infografista e um webdesigner da Gazeta do Povo, do Paraná, sofreram 41 processos em 19 cidades do estado por juízes e promotores que se sentiram ofendidos com a divulgação de reportagens que mostravam o pagamento de remuneração acima do teto do funcionalismo.

Em ação coordenada, todos os pedidos foram idênticos, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que somam R$ 1,3 milhão. De acordo com a Gazeta, os pedidos são sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos. Como corre no juizado, a presença dos jornalistas em cada uma das audiências se torna obrigatória. As ações foram suspensas no Supremo pela ministra Rosa Weber — o mérito da ação ainda não foi julgado.

Diário da Região, de São José de Rio Preto, e seu jornalista Allan de Abreu tiveram seus sigilos telefônicos quebrados por ordem da 4ª Vara Federal da cidade. O objetivo era descobrir quem informou à imprensa detalhes de uma operação da Polícia Federal deflagrada em 2011. A decisão foi suspensa liminarmente pelo ministro Ricardo Lewandowski. A liminar foi cassada por Dias Toffoli e um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da ação ajuizada pela Associação Nacional dos Jornais.

O jornalista Murilo Ramos, da revista Época, também teve seu sigilo telefônico quebrado, em decisão da juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília. A medida foi adotada para apurar quem passou à revista um relatório preliminar de pessoas suspeitas de manter dinheiro irregularmente no exterior.

Além disso, por ter publicado o valor do salário de um servidor público que atua como contador na Câmara Municipal de Corumbá (MS), Erik Silva, editor-chefe do site Folha MS, está sendo processado por calúnia, injúria e difamação. O jornalista nada mais fez que colher e interpretar dados que estavam disponíveis no Portal da Transparência. Assim, constatou que o profissional lotado no órgão Legislativo recebeu, em março, vencimentos de mais de R$ 45 mil — acima do teto permitido por lei, de R$ 33,7 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

*As informações são de Sérgio Rodas, para a Conjur, e da Folha de S. Paulo

Processo 0053399-43.2011.805.0001
Clique aqui para ler os embargos de declaração.

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Ato de desagravo à condenação de jornalista mobiliza entidades

Na manhã desta sexta-feira (16), jornalistas, professores, representantes de entidades de comunicação e estudantes se reuniram na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba), para o debate “Liberdade de Expressão”. O evento encerrou a Semana de Mobilização dos Jornalistas, promovida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), com um ato de desagravo ao jornalista Aguirre Talento, condenado por difamação em abril. O encontro discutiu o crescimento do número de processos contra pessoas físicas e não contra as empresas de comunicação, além da exposição dos profissionais a risco de prisão e pagamento de multas acima da capacidade financeira da categoria.

José Carlos Torves, representante da Fenaj; Susana Barbosa, diretora da Facom; Marjorie Moura, presidente do Sinjorba; e a senadora Lídice da Mata/ Foto: Bruna Castelo Branco (Labfoto)
José Carlos Torves, representante da Fenaj; Susana Barbosa, diretora da Facom; Marjorie Moura, presidente do Sinjorba; e a senadora Lídice da Mata/ Foto: Bruna Castelo Branco (Labfoto/Facom)

Desligado do jornal A Tarde em 2011, por suposta pressão de empresários do setor imobiliário, Aguirre Talento, que é atualmente repórter da Folha de S. Paulo, foi condenado pela 15ª Vara Criminal à prisão de seis meses e seis dias em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de 10 salários mínimos para reparação dos “danos causados” ao autor da ação. A decisão da Justiça baiana favoreceu ao empresário Humberto Riella Sobrinho, que alega haver informações falsas em reportagens sobre crimes ambientais publicadas no jornal A Tarde em dezembro de 2010. Recurso contra a sentença do dia de 22 de abril foi impetrado no Tribunal de Justiça da Bahia.

Diversas entidades já se manifestaram publicamente contra a condenação, em primeira instância, do jornalista. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) divulgaram nota em defesa da liberdade de imprensa e demonstrando preocupação com processos movidos contra jornalistas no estado. A Ordem pediu, ainda, o cumprimento do Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Agostinho Muniz destacou o empenho da ABI na defesa de Aguirre/ Foto: Debora Rezende
Agostinho Muniz destacou o empenho da ABI na defesa de Aguirre/ Foto: Debora Rezende

De acordo com o representante da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Agostinho Muniz, a Assessoria Jurídica da entidade está acompanhando o caso e atuando na defesa de Aguirre Talento. O diretor orientou a sociedade e os representantes do segmento a comparecerem ao tribunal em solidariedade à Aguirre e aos demais profissionais alvos de processos judiciais.

Para o vice-presidente da ABI, Ernesto Marques, o Judiciário está sendo utilizado para praticar censura. “Há uma desproporção entre quem se enfrenta nesse processo: um jornalista contra megaempresários do setor imobiliário. A ABI está extremamente preocupada, mas não basta se pronunciar publicamente, é preciso ter opinião. Precisamos fazer essa conversa com as lideranças no Congresso Nacional e apresentar a proposta do jornalismo brasileiro para suprir a carência da lei de imprensa. Parece descabido que, tendo ao menos um jornalista em cada gabinete de deputado ou de senador, nós não consigamos ter força para fazer tramitar um projeto sob nosso ponto de vista. Prevalecerá sempre a vontade dos empresários da comunicação, que estão muito bem representados no congresso”.

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Segundo o diretor institucional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, o uso de dispositivos legais para silenciar os jornalistas é um grave ataque ao direito à informação e à liberdade de imprensa. “Os profissionais estão inviabilizados. Há jornalistas respondendo a quase 30 processos. Precisamos de uma lei de imprensa para impedir que outros casos terminem como esse. A antiga foi cunhada no período da ditadura e deveria mesmo cair, mas não poderíamos ficar com esse vácuo de tantos anos”.

Foto: Lunaé Parracho
Aguirre Talento trabalhava no jornal A Tarde quando assinou reportagens sobre crimes ambientais/ Foto: Lunaé Parracho

Mediadora do debate, a diretora da Facom, Suzana Barbosa, demonstrou indignação com o tratamento dado ao processo que condenou o ex-aluno da instituição. “A Facom, enquanto entidade formadora de jornalistas, divulgou uma moção pública na qual externa sua preocupação com o caso, que envolve uma situação bem mais complexa: existem muitos outros casos que atentam contra a liberdade de imprensa e prejudicam a democracia. A Facom recebe esse evento porque acredita que o papel do jornalista é fundamental para assegurar a informação qualificada à sociedade”, afirma a professora.

“Nunca foi tão difícil ser jornalista neste país. Como se não bastassem as brigas pelo reconhecimento profissional, temos um problema ainda mais sério, que são as ações judiciais. Entramos com uma ação por denunciação caluniosa no ministérios públicos Estadual e Federal, porque essas ações atingem não apenas jornalistas, mas também servidores da área de meio ambiente que autuaram essas pessoas. O jornal A Tarde está acompanhando e o posicionamento correto é assumir que a empresa é responsável pela publicação. Quais são os caminhos? A sociedade precisa amparar os jornalistas”, conclama a presidente do Sinjorba, Marjorie Moura.

Segundo a dirigente, no vácuo da derrubada da Lei de Imprensa, em 2009, houve um crescimento preocupante no número de ações criminal e cível, com pedidos de indenizações que não correspondem à realidade econômica da categoria. “Estamos brigando para garantir, pelo menos, a opção do direito de resposta, no meio em que foi publicado, para a pessoa que se sentiu atingida moralmente. Caso não seja atendido, procure a via judicial, mas precisa haver esse preâmbulo”.

A moção ajuizada pelo sindicato aponta que foi ferido “o princípio da indivisibilidade da ação penal privada prevista no Código do Processo Penal, uma vez que o jornal A Tarde, veículo no qual foram circuladas as matérias jornalísticas objetos da queixa-crime, não foi acionado solidariamente com o autor das reportagens”. Segundo a entidade, os jornalistas Biaggio Talento, pai de Aguirre; Regina Bochichio; Patricia França; Vitor Rocha; Felipe Amorim e Valmar Fontes Hupsel Filho, também são réus de ações judiciais semelhantes, que também “não acatam o princípio da indivisibilidade da ação penal”. Na próxima semana o sindicato terá uma audiência com o Tribunal de Justiça da Bahia, onde será abordada a questão.

*Com informações do Bahia Notícias

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CPJ reprova condenações de jornalistas brasileiros

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), organização independente sediada em Nova York que trabalha pela liberdade de imprensa em todo o mundo, publicou uma nota nesta terça-feira (13) em que reprova a condenação dos jornalistas brasileiros Aguirre Talento e Ricardo Boechat, acusados ​​por difamação, e exorta as autoridades a reverter as decisões na apelação. A entidade também divulgou no último dia 6 um relatório especial onde ressalta a impunidade nos crimes cometidos contra profissionais da imprensa. No documento, o CPJ destaca a forma como políticos e poderosos empresários se aproveitam das leis de difamação e de privacidade para sufocar reportagens críticas.

Os jornalistas Aguirre Talento e Ricardo Boechat, acusados por difamação/ Reprodução
Os jornalistas Aguirre Talento e Ricardo Boechat, acusados por difamação/ Reprodução

“As condenações de Ricardo Boechat e Aguirre Talento enfatizam o que os juízes e legisladores regionais vêm dizendo há mais de uma década: a difamação deve ser um ilícito civil, e os jornalistas não devem ter medo de ir para a cadeia por suas reportagens”, disse Carlos Lauría, coordenador sênior do programa das Américas do CPJ. “O Brasil tem, em sua maior parte, abandonado a difamação penal nos últimos anos. Os tribunais devem continuar nessa linha e derrubar essas condenações”.

Nas recomendações do relatório, o CPJ insta as autoridades brasileiras a expandir o programa de proteção nacional para defensores dos direitos humanos para incluir explicitamente os jornalistas sob a ameaça iminente; decretar reformas legais para a federalização dos crimes contra a liberdade de expressão; e desenvolver procedimentos e treinamento para as agências de aplicação da lei para garantir que os jornalistas possam cobrir as manifestações em torno da Copa do Mundo sem medo de ataques ou represálias.

Aguirre Talento, repórter da Sucursal de Brasília da Folha de S. Paulo, trabalhava no jornal A Tarde quando assinou reportagens sobre supostos crimes ambientais em 2010. O empresário Humberto Riella Sobrinho considerou-se difamado pelo texto do jornalista, que dizia que o Ministério Público havia pedido a prisão do empresário. A denúncia foi feita, mas não houve pedido de prisão. Em 28 de abril, o juiz, então, entendeu que Talento agiu “maldosamente” e condenou Talento a uma pena de prisão de seis meses, suspensa em favor de serviço comunitário e uma multa. A defesa recorreu sob a alegação de que o jornalista se limitou a narrar os fatos e não teve a intenção de difamar.

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Já Ricardo Boechat, apresentador do noticiário “Jornal da Band” na rede TV Bandeirantes, foi condenado sob a acusação de difamar o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e sentenciado na última quinta-feira (8) a seis meses e 16 dias de prisão, pena que foi convertida em serviços comunitários. A Bandeirantes informou que vai recorrer da sentença.

As acusações tiveram origem em comentários de Boechat feitos em um programa de rádio em 2011 sobre uma entrevista do senador Roberto Requião a outro jornalista que perguntou ao senador sobre uma pensão vitalícia que ele teria recebido por sua antiga posição como governador. O senador ficou irritado e tentou apagar a entrevista. Mais tarde, Boechat em seu programa acusou Requião de corrupção e nepotismo, o que o senador negou. Requião, posteriormente, entrou com uma ação contra Boechat, acusando-o de difamação e danos a sua reputação.

Os dados do relatório da entidade internacional foram apresentados à presidente Dilma Rousseff antes de serem divulgados durante o 6º Fórum Liberdade de Imprensa em Brasília. Na quarta-feira (7), o coordenador sênior do programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal de Justiça, Joaquim Barbosa. O ministro, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que “decisões de juízes de instâncias inferiores são, por vezes, irresponsáveis”. Ele afirmou que gostaria de exortar o órgão disciplinar do Poder Judiciário a evitar emitir decisões que enviariam uma mensagem assustadora à imprensa.

Ato de desagravo 

Diversas entidades se manifestaram publicamente contra a condenação, em primeira instância, do jornalista Aguirre Talento. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) divulgaram nota em defesa da liberdade de imprensa e demonstrando preocupação com processos movidos contra jornalistas no estado. A Ordem pediu, ainda, o cumprimento do Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Um ato de desagravo ao jornalista Aguirre Talento será realizado na manhã desta sexta-feira (16), na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no campus de Ondina. O evento encerra a Semana de Mobilização dos Jornalistas, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). A moção ajuizada pelo sindicato aponta que foi ferido “o princípio da indivisibilidade da ação penal privada prevista no Código do Processo Penal, uma vez que o jornal A Tarde, veículo no qual foram circuladas as matérias jornalísticas objetos da queixa-crime, não foi acionado solidariamente com o autor das reportagens”.

O debate “Liberdade de Expressão” começa às 9h30 e terá a participação da ex-corregedora do Conselho Nacional dos Jornalistas (CNJ) Eliana Calmon e do diretor institucional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, com mediação da diretora da Facom, a professora Suzana Barbosa. A exemplo de Aguirre, ex-aluno da instituição, processado por conta de matéria publicada no jornal A Tarde, o encontro discutirá o grande número de processos contra pessoas físicas e não contra as empresas de comunicação, além da exposição dos profissionais a risco de prisão e pagamento de multas acima da capacidade financeira da categoria.

*Informações do Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), Observatório da Imprensa, Folha de S. Paulo e Bahia Notícias.

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