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Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Hoje, 3 de maio é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Criado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), no ano de 1993, a data busca alertar sobre os inúmeros casos de violência contra jornalistas, que em muitas situações são torturados e até mesmo assassinados como consequência de perseguições por informações apuradas e publicadas por estes profissionais.

De acordo com um levantamento feito pela organização Repórteres sem Fronteira (RSF), de junho de 2013 a dezembro de 2016 foram registrados mais de 300 casos de agressão a jornalistas em manifestações.  A instituição destaca ainda que há uma preocupação crescente com os comunicadores que cobrem pautas em favelas e comunidades – que sofrem represália policial – e em pequenas cidades, que tem menos visibilidade e ficam mais vulneráveis a ameaças de pessoas insatisfeitas com as denúncias feitas.

Segundo o presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Antônio Walter Pinheiro, “é preciso aproveitar não só o dia de hoje, mas todos os momentos para enfatizar a importância da imprensa, denunciar casos de agressão contra os profissionais da área e tudo aquilo que possa impedir a prática do jornalismo”.

Mesmo diante dos problemas que a imprensa enfrenta diariamente, o presidente destaca os avanços. “Comparando com outros tempos, houve sim a quebra de inúmeras barreiras. Houve uma evolução marcada pelo surgimento das redes sociais, mas ainda há muito para conquistar, ainda mais que no Brasil muitos poderosos fazem uso do Poder Judiciário para silenciar a imprensa”, explicou.

A imprensa é parte importante da democracia do Brasil. É através dela que a sociedade pode se manifestar, emitindo opiniões, denúncias e cobrando soluções. Para o jornalista Florisvaldo Matos, membro da ABI, a permanência dessa democracia deve ser comemorada no dia dedicado a liberdade de imprensa. “Um requisito máximo para a nossa profissão é o respeito à liberdade. Quando surgiu a imprensa no Brasil, começou ali a ação positiva em defesa da liberdade de imprensa, fundamental para exercer a profissão e a democracia nos dias de hoje”.

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Imprensa nunca esteve tão ameaçada, diz relatório

A edição 2017 do Ranking Mundial da Liberdade de imprensa, elaborado pela Repórteres sem Fronteiras (RSF), revela que as violações do direito de informar são cada vez menos exclusividade de regimes autoritários e ditaduras. O relatório divulgado nesta quarta-feira (26/04) diz que a liberdade de imprensa se deteriorou em dois terços do mundo e está sob forte ameaça também em países democráticos. No Brasil, situação é “cada vez mais instável”. A liberdade de imprensa “nunca esteve tão ameaçada como agora”. O estudo aponta situação “difícil” ou ” grave” em mais de 70 países.

Para a ONG, o jornalismo está fragilizado pela erosão da democracia, uma vez que houve um aumento significativo da restrição ao trabalho da imprensa em dois terços do mundo. O Brasil, país onde o panorama para a prática do jornalismo é descrito com notadamente sensível, subiu uma posição no ranking, que é divulgado a cada ano desde 2002 pela RSF. Pelo sexto ano consecutivo, o país permanece estagnado na parte inferior do Ranking. Dos 180 países pesquisados, amarga a 103ª colocação, com “um ambiente de trabalho cada vez mais instável”.

O relatório destaca que “a ausência de um mecanismo nacional de proteção para os repórteres em situação de risco, o clima de impunidade – alimentado pela corrupção onipresente – e a forte instabilidade política, ilustrada pela destituição de Dilma Rousseff em 2016, tornam a tarefa dos jornalistas ainda mais difícil”. E exorta o país a tomar providências efetivas para o livre exercício da profissão. “É urgente que o governo tome medidas concretas para garantir a plena liberdade de expressão no país”.

A organização, sediada em Paris, registra também que o Brasil “ainda é um dos países mais violentos da América Latina para a prática do jornalismo” e que “o campo da comunicação ainda é bastante concentrado no país, com forte influência de grandes famílias industriais, com frequência, próximas da classe política”.

América Latina

Na América Latina, México (147ª colocação) e Cuba (173ª) são os países que mais ameaçam a liberdade de imprensa. A ilha caribenha é o único país na “lista negra” da RSF, composta por outros 21 países, como Egito, Líbia, Irã, Iêmen, Síria, China e Coreia do Norte. Neles, a deterioração da liberdade de imprensa é descrita como “grave”.

O México se destaca pela corrupção e o crime organizado a nível local. Foram assassinados dez jornalistas em 2016, “com uma nova avalanche de assassinatos em março de 2017”. Segundo a ONG, os crimes permanecem, na maioria das vezes, impunes.

Uruguai na 25ª posição (20ª no ano passado), Chile na 33ª (31ª) e Belize na 41ª (36ª) estão no grupo onde a situação da liberdade de imprensa é “relativamente boa”. Argentina na 50ª classificação, Haiti (53ª), República Dominicana (59ª), El Salvador (62ª), Peru (90ª), Nicarágua (92ª), Panamá (96ª), Brasil (103ª), Equador (105ª) e Bolívia (107ª) são os países latino-americanos no grupo “situação sensível”.

EUA e Reino Unido

A imprensa é livre apenas em meia centena de países em todo o mundo – na América do Norte, Europa, Austrália e sul de África -, indicou o documento, que manifesta preocupação com o “risco de grande inflexão da situação da liberdade de imprensa, especialmente em países democráticos importantes”.

“A taxa em que as democracias estão se aproximando do ponto de inflexão é alarmante para todos aqueles que entendem que, se a liberdade da mídia não é garantida, então nenhuma das outras liberdades pode ser garantida”, afirmou Christophe Deloire, secretário-geral da RSF.

Pesquisadores afirmam que políticos em cargos altos usaram seus poderes para anular reportagens da mídia. Um exemplo é o caso do premiê finlandês, Juha Sipilä, que reclamou perante a rádio pública YLE sobre matérias que o acusavam de conflitos de interesses. Como resultado, outras reportagens foram interrompidas pelo editor-chefe.

Na Nova Zelândia, uma legislação foi introduzida para aumentar os poderes dos serviços de inteligência contra a imprensa. Já no Canadá, agências estatais monitoraram jornalistas que investigaram o terrorismo para encontrar a fonte da polícia que vazou informações. O mesmo aconteceu no Reino Unido.

Nos EUA, os jornalistas americanos foram repetidamente levados a julgamento por noticiar protestos. A ONG acusa o presidente americano, Donald Trump, de “denúncias sistemáticas” contra a mídia. O relatório adverte sobre o discurso antimídia de Trump durante sua campanha eleitoral e no referendo sobre o Brexit, no Reino Unido. Estados Unidos, Reino Unido caíram duas posições na classificação, respectivamente, para 43º e 40º lugares.

Exemplos positivos

A Noruega aparece em primeiro lugar no ranking de 180 países, e a Coreia do Norte assumiu o último lugar, que era da Eritreia, ocupante da posição por uma década. A China e a Síria – que se tornou o país mais mortal para jornalistas – juntamente com o Turcomenistão, completam a lista dos cinco piores em liberdade de imprensa.

A Itália subiu 25 lugares – para 52ª posição – devido à absolvição de jornalistas julgados no caso Vatileaks II, que investigou a Igreja Católica. A Nova Zelândia (13ª) e o Canadá (22ª) caíram, respectivamente, oito e quatro lugares, enquanto os EUA (43ª) e Finlândia (3ª) perderam, cada um, duas posições. A maior queda no ranking foi da Nicarágua (92ª), 17 lugares.

A Alemanha (16ª), que caiu quatro posições no relatório referente a 2015 devido a ameaças de morte contra jornalistas, se manteve inalterada em 2016, juntamente com Noruega (1ª), Dinamarca (4ª), Bélgica (9ª), Áustria (11ª) e Estônia (12ª). Sete lugares à frente da Turquia (155ª), a Rússia permanece firme na 148ª posição entre os 180 países pesquisados. Oriente Médio e África continuam sendo as duas regiões mais perigosas no mundo para a imprensa.

Fonte: FC/dw/efe/afp

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ABI BAHIANA Notícias

ABI critica censura a sites de notícias em Salvador

Diante de decisões judiciais que suspenderam a veiculação de notícias envolvendo o advogado André Godinho, candidato a uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) divulgou duas notas em que diz “estranhar” as ações, que tiveram como alvos os sites noticiosos Bahia Notícias e Bocão News.

Leia a seguir os documentos:

NOTA OFICIAL – Bocão News

A Associação Bahiana de Imprensa estranha  a  decisão liminar  do juiz Givandro José Cardoso, da 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador, exarada no último dia 31 de março,  que determinou ao site  Bocão News a retirada imediata  de notícia envolvendo o advogado André Luís Guimarães Godinho.

Para a ABI, o deciso  atenta contra a Liberdade de Imprensa e instaura uma censura prévia, o que não condiz com os preceitos de democracia que regem o Brasil.

Aproveita ainda para manifestar  estranheza sobre esse tipo de processo, diante da clara posição do STF, através de sua Presidente Cármen Lúcia, no julgamento de casos que ameaçam a Liberdade de Expressão.

Em razão disso, mantem-se na expectativa de que tal liminar seja revista, em salvaguarda da prática do livre jornalismo.

Salvador, 3 de abril de 2017

Walter Pinheiro – Presidente

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NOTA OFICIAL – Bahia Notícias

A Associação Bahiana de Imprensa estranha a decisão liminar da juiza, CARLA TEIXEIRA CEARÁ, exarada neste domingo, 2 de abril , que determinou ao site Bahia Notícias a retirada imediata de matéria envolvendo o advogado André Luís Guimarães Godinho.

Para a ABI, o deciso atenta contra a Liberdade de Imprensa e instaura uma censura prévia, o que não condiz com os preceitos de democracia que regem o Brasil.

Aproveita ainda para manifestar estranheza sobre esse tipo de processo, diante da clara posição do STF, através de sua Presidente Cármen Lúcia, no julgamento de casos que ameaçam a Liberdade de Expressão.

Em razão disso, mantem-se na expectativa de que tal liminar seja revista, em salvaguarda da prática do livre jornalismo.

Salvador, 3 de abril de 2017

Walter Pinheiro

Presidente

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ABI repudia ataque a repórter no interior de SP

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou na manhã desta segunda-feira (6) uma nota em que repudia o atentando ao carro de um jornalista do Diário da Região, da cidade de São José do Rio Preto, localizada no interior de São Paulo. O repórter Rodrigo Lima, da editoria de política, teve o carro incendiado de forma criminosa, a poucos metros da redação do jornal. Lima, que trabalha no veículo há 17 anos e já revelou uma série de escândalos envolvendo políticos e agentes públicos de Rio Preto e região, classificou o ataque como ato contra a liberdade de imprensa. À polícia, ele afirmou que recebeu ameaças anônimas anteriormente e que acredita ser alvo de represália. Inquérito vai apurar se o crime tem relação com reportagens publicadas pelo Diário.

cidades_Carro_01O crime foi testemunhado por uma funcionária do jornal e ocorreu por voltas das 17h15 do último dia 3. O carro, um Astra, estava estacionado na avenida João Batista Vetorazzo, no Distrito Industrial, ao lado da Redação. As labaredas foram contidas pelos próprios funcionários do jornal que usaram extintores de incêndio e até uma mangueira. Minutos antes, a funcionária viu um homem, de pele morena, magro e cabelo curto descer de um carro prata que estava estacionado mais à frente do estacionamento. O homem se aproximou do carro, agachou-se, jogou objeto em chamas perto da roda dianteira e saiu correndo. O carro prata que o esperava e onde estaria uma outra pessoa, saiu em alta velocidade.

Confira a nota da Associação Brasileira de Imprensa:

“Atos dessa natureza são inaceitáveis em um regime democrático. A ABI entende que ameaças a profissionais da imprensa representam também uma afronta à liberdade de expressão e ao livre exercício da informação assegurados pela Constituição, disse o presidente da entidade Domingos Meirelles” A ABI espera que os responsáveis pelo crime sejam identificados pelas autoridades e punidos com os rigores da lei, para que episódios dessa natureza não voltem a se repetir.

O boletim de ocorrência foi registrado na noite desta sexta-feira como crime de incêndio, previsto no artigo 250 do Código Penal e que prevê prisão de até seis anos em caso de condenação. O delegado Hélio Fernandes dos Reis apreendeu o galão e a tampa (que estava perto do carro). Havia ainda gasolina no galão. Na polícia, Rodrigo Lima disse que já recebeu ameaças anônimas anteriormente e que acredita ser alvo de represália. Inquérito vai apurar se o crime tem relação com reportagens publicadas pelo Diário.

Um dos pontos partida da investigação são imagens das câmeras do sistema de vigilância do jornal, que já estão com a polícia. “Não foi um ato contra mim, mas contra a liberdade de imprensa em que todos os meios de comunicação acabam atingidos. É uma tentativa clara de intimidação que em nenhum momento vai surtir efeito. Eu e todos jornalistas do Diário cumprimos nosso papel perante a sociedade, que é de informar o que acontece na política de Rio Preto. Espero que a polícia consiga descobrir o autor e o mandante.

Esse ato de covardia não pode ficar impune”, afirmou ele. O editor-chefe do Diário, Milton Rodrigues, também repudiou o ataque. “As circunstâncias deixam muito claro que foi um episódio criminoso. Não podemos tirar conclusões precipitadas, mas é interessante observar que o responsável pelo ataque escolheu justamente o carro do jornalista que vem fazendo muitas matérias investigativas da editoria de política.”

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