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Entidades repudiam agressões à imprensa durante o 7 de Setembro

Sindicatos e entidades de defesa da liberdade de imprensa criticaram as agressões contra profissionais de imprensa durante a cobertura dos protestos no Dia da Independência, no último sábado, 7 de setembro. Foram registradas ocorrências no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus e Brasília. De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, apesar do relato de ameaças feitas por manifestantes a jornalistas, os maiores problemas foram causados pela polícia.

“Verificamos que há despreparo total da polícia na contenção desses movimentos. As academias de polícia precisam reformar seus currículos. Não se pode tratar manifestantes pacíficos e profissionais em trabalho como se fossem bandidos”, disse à Agência Brasil o diretor de Relações Institucionais da Fenaj, José Carlos Torves.

Segundo o dirigente, a Fenaj está “apurando a abrangência e a gravidade desses casos para nos manifestarmos posteriormente e tomarmos as medidas necessárias junto às secretarias de Segurança dos estados, à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e ao Ministério Público”.

A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras – RSF também divulgou nesta segunda-feira, 9 de setembro, uma nota em que condena as ameaças e agressões por parte da Polícia Militar e pediu que os responsáveis sejam punidos para evitar que esse tipo de comportamento se repita. “A Polícia Militar já foi responsável por graves agressões físicas contra jornalistas em manifestações da “primavera brasileira” e durante a visita do papa. Esses comportamentos se repetirão se não forem punidos”, disse a organização em comunicado.

A ONG não escondeu, contudo, que algumas das agressões partiram dos próprios manifestantes. “As críticas da imprensa não legitimam em nada a violência”, disse a RSF, que reconheceu a necessidade de um debate nacional sobre os desequilíbrios de espaço na mídia brasileira, mas ressaltou que essa desigualdade não justifica nem torna toleráveis as agressões contra os repórteres que cobrem as manifestações.

O Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal também condenou a ação policial. A primeira-secretária do sindicato, Juliana Cézar Nunes, disse que este não é um caso isolado: “O sindicato lamenta que esses atos voltem a acontecer e que o governo coloque a polícia para atuar dessa forma truculenta. Além de atuar dessa maneira com a população, atua com os jornalistas, impedindo que eles trabalhem”, disse. Nota do sindicato destacou o fato de que “vários profissionais da mídia que estão na cobertura dos protestos do Dia da Independência terem sido agredidos pela força policial”.

Representando três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert divulgou uma nota de repúdio às agressões, que partiram “tanto de policiais como de manifestantes, com a intenção de impedir o registro dos fatos”.

A nota, assinada pelo presidente da entidade, Daniel Pimentel Slavieiro, considera “inaceitável que se imponha limites, de qualquer ordem, à atividade jornalística, pelo grave prejuízo que causam ao conjunto da sociedade, que tem violado seu direito fundamental de acesso à informação”.

Mais preocupado com os problemas causados pela Polícia Militar, José Carlos Torves disse que os policiais trabalham “de forma extremamente agressiva” nesses eventos e “costumam se revoltar” quando suas ações são registradas por jornalistas. “E quando esses policiais veem câmera, microfone ou o profissional da imprensa trabalhando, eles usam da agressão na tentativa de evitar registro do barbarismo que cometem”, completou o diretor da Fenaj

Em todo o País, pelo menos 225 pessoas foram detidas em protestos ocorridos em várias cidades como Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Recife e Salvador. Vias foram interditadas e atropelamentos registrados. Trinta e dois feridos foram contabilizados.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensa

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III Fórum da Internet encerra com debates sobre desenvolvimento da Rede

Foi encerrado há pouco o III Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF Brasileiro que aconteceu em Belém do Pará. A região sediou o evento pela primeira vez e a escolha foi feita por sugestão dos participantes do ano passado (em Olinda-PE) e por conta de indicadores que demonstram que o Norte do País é a área em que menos brasileiros têm acesso à Internet.

De acordo com a TIC Domicílios 2012, realizada pelo CETIC.br (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação) 56% dos habitantes dos estados da região Norte nunca acessaram a Internet (a média nacional é de 45%).

Trilhas: “construindo pontes”

Como já acontece desde a primeira edição do evento, os participantes se dividiram em trilhas temáticas. Os grupos foram formados por representantes dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e acadêmico (formação esta comum também ao CGI.br).

Seguem os destaques de cada trilha:

  1. Universalidade, Acessibilidade e Diversidade

Os setores concordam que há necessidade de expansão da infraestrutura considerando-se características e demandas regionais. O grupo falou ainda sobre a importância de se estimular a formação de provedores locais para atender à demanda.

Entretanto, todos entendem que somente infraestrutura não é suficiente para dirimir deficiências. Existem questões anteriores como a inexistência de energia elétrica em algumas localidades que devem ser consideradas.

O grupo observou o cuidado que se deve ter em relação à questão de gênero, geracionais e para pessoas com deficiência. Além disso, é consenso de que não há como garantir respeito à diversidade sem a manutenção da neutralidade da rede como contemplada no texto do Marco Civil da Internet.

  1. Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet

O grupo destacou a necessidade de alavancar modelos de aceleramento e ampliar o investimento em startups. Os participantes destacaram ainda a importância de se estimular a inovação tecnológica e o uso de software livre na sociedade, empresas e também no governo.

O debate também observou a necessidade de parcerias entre universidades e setor privado, além do estímulo e investimento por parte do governo federal.

Outra questão abordada nessa trilha refere-se à necessidade de reorganizar métricas sobre software livre no País e, até mesmo, a elaboração de uma politica para o tema.

Houve também a indicação de modelos de crowndfunding para o financiamento de desenvolvimento de softwares. Como exemplo, citou-se a necessidade da criação de aplicativos e modelos de negócio com foco no desenvolvimento local.

  1. Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet

O primeiro ponto apresentado pelo grupo refere-se à necessidade de, numa próxima oportunidade, separar os temas. Para os participantes, assuntos tão densos como Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet deveriam ser tratados em separado.

De qualquer forma, a principal questão em relação à educação refere-se à necessidade de estimular a utilização de plataformas digitais e softwares livres para educação.

Quanto aos direitos autorais o grupo concorda com a necessidade de revisão da lei, que se amplie a possibilidade de uso de obras sem se caracterizar ofensa aos direitos autorais e destaca ainda a importância da não criminalização das práticas de fair use (uso justo). Discutiu-se também a necessidade de se aprofundar na criação de modelos alternativos e consensuais para a remoção de conteúdos em razão da violação dos direitos autorais, como notice and notice (notificação com contra-notificação).

Novamente o Marco Civil da Internet surgiu no debate.

  1. Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão

Nesta trilha o grupo destacou a importância da criação de leis que protejam os direitos fundamentais e não que os cerceiem. Cobrou-se ainda maior transparência de provedores e a necessidade da criação pelo CGI.br de uma campanha em defesa da privacidade.

Para os participantes nenhuma empresa ou governo deve armazenar o rastro-digital não público. É consenso que a afronta aos direitos individuais e a invasão de dados privados é grave ofensa.

O grupo comentou ainda sobre a importância de que os provedores não sejam co-responsabilizados pelo uso indevido que usuários façam da rede.

Por fim, o grupo considera a comunicação como direito humano e entende que é fundamental que se busque garantir que a Internet seja sempre ambiente favorável à liberdade de expressão.

Os participantes desta trilha também questionaram a demora na aprovação do Marco Civil.

  1. Neutralidade de Rede

O grupo que participou desta trilha entende que o Marco Civil da Internet deve definir a neutralidade da rede, como já o faz de acordo com o texto que aguarda aprovação.

Há consenso ainda da necessidade de se buscar esclarecer à sociedade sobre o que é exatamente neutralidade da rede e que se criem instrumentos para o aprimoramento da participação popular.

O grupo entende também que é importante que a entidade reguladora da Internet, que deverá ser, inclusive, responsável por avaliar os casos de exceção em relação à neutralidade da eede, deve seguir modelo multissetorial.

Demais atividades

O III Fórum da Internet no Brasil sediou ainda o Seminário WSIS+10 que contou com a participação de Tadao Takahashi, um dos pioneiros da Internet no Brasil. Impressionado com o número de pessoas presentes ao evento – foram 762 ao todo – Tadao lembrou que em suas primeiras palestras “sobre Internet”, o público era de “0 pessoas”. “Só tive plateia na quarta. Eram quatro pessoas”, divertiu-se.

Durante os três dias de evento, os participantes promoveram ainda atividades auto-gestionadas e desconferências. Por todas as salas do Hangar Centro de Convenções, os grupos discutiram os mais diversos temas relacionados ao desenvolvimento, democratização e aprimoramento da Internet no Brasil.

Fonte: S2Publicom – Pedro Zambarda

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Câmara aprova fim do voto secreto em todo o Brasil

Encurralada após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo, sendo que a regra é estendida a assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha, porque líderes da Câmara se recusam a aprovar proposta paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, somente após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez nesta terça críticas ao encaminhamento dado pela Câmara. A escolha do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em seu 11º mandato, ele classificou a absolvição como o maior dano que a Casa sofreu ao longo de todo este período. “Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País”, disse. Alves reuniu-se com Joaquim Barbosa, presidente do STF, e espera que a liminar do ministro Luís Roberto Barroso suspendendo a absolvição de Donadon seja analisada na próxima semana.

Fonte: Bahia Notícias

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A verdade é dura. A Globo apoiou a Ditadura

Esta manchete tem origem nos cartazes dos recentes movimentos de rua que se espalharam por  quase todas as grandes e médias cidades do país. Lá estava mais que uma frase, uma advertência que calou fundo nas Organizações Globo. “A verdade é dura. A Globo apoiou a ditadura”. A pressão popular no mundo sensível da informação e da comunicação provocou senão acelerou um mea culpa em gestação  interna nas Organizações Globo.

Quase cinquenta anos depois o jornal O Globo faz um mea culpa pelo apoio ao movimento militar de 1964 que desaguou na ditadura por longos vinte e quatro anos. O mea culpa, certamente mais que um erro editorial, veio no bojo do Projeto Memória que relata os 88 anos do Globo, destacando especialmente a digitalização do jornal e uso de novas tecnologias.
Para dar ressonância ao mea culpa pelo apoio ao golpe  em editorial de 01/O9 e lastrear a envergadura do Projeto Memória,  o Globo entrevistou lideranças políticas e representantes da sociedade civil.  Além da relevância desta iniciativa no uso de tecnologias da comunicação, o mais importante foi o reconhecimento do jornal no apoio ao golpe militar de 1964, considerado um erro editorial do Globo, e assim dar um passo importante num acerto de contas com a História do país.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o reconhecimento do erro sobre o golpe de 64 foi “algo digno de aplauso”:

— Foi uma postura muito madura, admirável, do Globo, ao tocar numa questão importante sobre a trajetória do jornal e do país.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) acrescentou que usar a tecnologia para permitir o acesso ao conhecimento é um exemplo a ser seguido. Sobre o apoio ao golpe, disse que a abordagem do caso pelo jornal merece ser ressaltado:

— A revisão de conceitos engrandece a história do Globo.

Historiador, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que aprendeu que os jornais são os diários da humanidade, e sua leitura é imprescindível.

— Mostrar o registro diário dos fatos do Brasil e do mundo, nesses 88 anos, com a tecnologia que hoje nos favorece, é uma coisa espetacular. Como fui preso em 1986, fui lá olhar o que o jornal dizia. Tenho um arquivo enorme de recortes de jornais, que agora vai começar a ser substituído — disse Alencar .

Acrescentou ainda que a iniciativa do GLOBO deveria servir de exemplo:

— Para que a “resposta ao clamor das ruas” não seja mero discurso, assim como O Globo reconhece o coro “A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura” e admite que errou ao louvar o golpe que ano que vem completa meio século, as instituições políticas também precisam ouvir o “Não me representa” e mudar radicalmente de postura.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), que militou contra a ditadura, acredita que o olhar crítico sobre o próprio passado tem um papel de relevância histórica. Para o senador, é importante o reconhecimento de erros em posições tomadas no passado.

— O Globo tem razão em reconhecer seu erro. Eu fui contra o golpe, então acho importante, depois dessa reflexão, o jornal ter concluído que foi realmente um erro ter apoiado uma sublevação militar contra um governo democraticamente eleito. Tem um interesse histórico nisso. Eu saúdo essa iniciativa — disse o senador.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, também elogiou a postura do jornal ao comentar o golpe:

— O jornal tomou uma atitude corajosa ao admitir que cometeu um equívoco editorial. Algo que até hoje não foi feito por outros veículos de comunicação de expressão nacional, que também se manifestaram a favor dos militares.

Para o historiador Nereu Cavalcanti, o posicionamento do Globo sobre episódios do passado serve de lição permanente para a cobertura jornalística do presente e do futuro:

— É uma reflexão para que o jornal sempre que for tratar de questões que envolvam políticas de governos, seja União, estados ou municípios, também busque saber o que a sociedade pensa sobre os temas, não ficando apenas com o lado oficial.

No site Observatório da Imprensa,  o jornalista Alberto Dines salienta

“Impensável, mas aconteceu. Com destaque, solenidade e brio, sem justificativas mornas, dubiedades ou disfarces, o Globo, carro-chefe das Organizações Globo, o maior grupo de mídia do Brasil e um dos mais importantes do mundo, admitiu – depois de discussões internas que duraram anos – que o apoio ao golpe militar de 1964 foi um equívoco. Também o apoio à ditadura que se seguiu ao longo dos 21 anos seguintes. Não foi a única confissão. O jornal também reconheceu a tíbia cobertura das Diretas Já resultou de um erro de avaliação político-jornalístico. Porém contestou as acusações de ter conspirado para derrubar Getúlio Vargas em 1954 e de tentar a manipulação dos resultados da eleição de Leonel Brizola para o governo do Rio, em 1982 Não foi a única confissão. O jornal também reconheceu que a tíbia cobertura da campanha (Caso Proconsult).

O jornal pretendia lançar o Projeto Memória meses atrás, antes dos protestos de junho, mas assume que o clamor das ruas veio provar que o reconhecimento do erro era necessário. “A lembrança [do apoio aos militares] é sempre um incômodo para o jornal, mas não há como refutá-la. É História”.

Abaixo o editorial do jornal o Globo sobre o erro editorial

Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro

Reproduzido do Globo.com, 31/8/2013

Desde as manifestações de junho, um coro voltou às ruas: “A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura”. De fato, trata-se de uma verdade, e, também de fato, de uma verdade dura.

Já há muitos anos, em discussões internas, as Organizações Globo reconhecem que, à luz da História, esse apoio foi um erro.

Há alguns meses, quando o Memória estava sendo estruturado, decidiu-se que ele seria uma excelente oportunidade para tornar pública essa avaliação interna. E um texto com o reconhecimento desse erro foi escrito para ser publicado quando o site ficasse pronto.

Não lamentamos que essa publicação não tenha vindo antes da onda de manifestações, como teria sido possível. Porque as ruas nos deram ainda mais certeza de que a avaliação que se fazia internamente era correta e que o reconhecimento do erro, necessário.

Governos e instituições têm, de alguma forma, que responder ao clamor das ruas.

De nossa parte, é o que fazemos agora, reafirmando nosso incondicional e perene apego aos valores democráticos, ao reproduzir nesta página a íntegra do texto sobre o tema que está no Memória, a partir de hoje no ar:

Fontes: O Globo 01/09/2013 – Dines, Alberto. Observatório da Imprensa, ed. 03/09

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