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Comitê da ONU terá jurista baiana

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse na segunda-feira (21/10) como secretária-geral do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime da Organização das Nações Unidas (ONU). A posse acontecerá durante a assembleia geral de instalação do Comitê, que acontecerá no Rio de Janeiro.

O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), será o presidente do organismo, cuja missão será a elaboração de um relatório sobre a situação da violência na América Latina – a ser apresentado no 13º Congresso da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal em 2015, em Doha, no Qatar.

O encontro contará com a presença de autoridades internacionais e especialistas na questão da criminalidade em nível global. O trabalho do Comitê consistirá no mapeamento das tendências comuns no fluxo de criminalidade nas diferentes regiões da América Latina; aferição do impacto da violência na família e na comunidade; mensuração do efeito da tecnologia na segurança da população; recomendação de apoio técnico e financeiro às melhores práticas institucionais de combate ao crime; avaliação do índice de confiança da população em relação às autoridades policiais; indicação de mecanismos de pacificação para superar os riscos cotidianos que alimentam sentimentos de medo e vulnerabilidade.

O Comitê funcionará no âmbito do Ilanud (Instituto das Nações Unidas para América Latina e Caribe para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente), órgão sediado em San José, na Costa Rica, e vinculado ao escritório da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC). Os estudos desenvolvidos serão integrados ao “Plano Global das Metas de Desenvolvimento Sustentável do Milênio – O Futuro que Queremos”, que procura desenvolver soluções duradouras para problemas globais como a miséria, a fome, o analfabetismo, a exclusão, a discriminação, a degradação ambiental e a insegurança.

Meta é propor medidas e soluções

“Esse é o início de um trabalho que tentará não apenas entender as razões do fenômeno da violência na América Latina, mas, sobretudo, propor medidas e soluções exequíveis no longo prazo”, avalia a futura secretária-geral do Comitê, ministra Eliana Calmon, que também é diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).

De acordo com o “Mapa da Violência”, apresentado em março último pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), dos 16 países que apresentam índice de mortes por arma de fogo superior a 10 casos a cada 100 mil habitantes – máximo tolerável segundo a ONU –, 14 estão na América Latina, as exceções são o Iraque e os Estados Unidos. A liderança do ranking é de El Salvador, com 50,4 mortes a cada 100 mil habitantes, seguido pela Venezuela, com 49,5. O Brasil está em nono lugar na lista, com 20,4 óbitos por arma de fogo a cada 100 mil habitantes no ano de 2010.

Fonte: Tribuna da Bahia

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2013 registra forte aumento da violência contra jornalistas

Há uma crescente violência  contra jornalistas nos dias atuais. Os recentes protestos das ruas desde junho para cá em quase todas as cidades do país revelam este lado.  São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília são as capitais com mais violência porque também lá estão o maior número de  manifestações.

Mas outras formas de violência atingem os profissionais da imprensa, e por via de efeitos o direito de  informação e a liberdade de imprensa.

Quem exibe este quadro desalentador da violência policial e de outras violações contra jornalistas e os direitos  nas  Américas, neste 15 de outubro, são os representantes de emissoras de rádio e televisão das três Américas reunidos na 43ª Assembléia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), no Rio de Janeiro,  entidade que  representa 15 mil emissoras comerciais no continente americano.

No que tange ao Brasil, aguarda-se do presidente da ABERT ( Associação Brasileira de Radio e Televisão) Daniel Slaviero, a divulgação do “Relatório de Liberdade de Imprensa” contendo o registro das violações ocorridas nos últimos doze meses no pais. O cenário destas violências recrudesceu e muito. O documento abre um capítulo especial sobre as ocorrências nas cidades brasileiras durante os recentes protestos de rua.

O estudo revela que, entre outubro de 2012 e setembro de 2013 registrou-se 136 casos, de ameaças, atentados, agressões, censura judicial  e assassinatos contra jornalistas no exercício da profissão, o que representa um aumento de 172% em relação aos 50 casos entre outubro de 2011 a setembro de 2012.

Ainda segundo a Abert, os casos de hostilidade, agressões e intimidações contra a imprensa, a partir de junho deste ano para cá, nos protestos de rua no Brasil, contribuíram decisivamente para elevar o percentual da violência policial contra jornalistas e as violações aos direitos constitucionais de expressão e informação e da liberdade de imprensa.

– Infelizmente, o ano de 2013 ficará marcado como um ponto negro em razão do aumento  explosivo das ocorrências. Quando um profissional de imprensa é impedido de fazer seu trabalho, a sociedade é a maior prejudicada, diz Daniel Slaviero que também é vice-presidente do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão da AIR.

Ainda segundo Slaviero, mesmo nas “democracias é preciso haver vigilância permanente. Apesar de ser um valor enraizado na sociedade, a liberdade de expressão e de imprensa é um processo carente de consolidação e de vigilância para impedir retrocessos”.

O Relatório, segundo ele, se debruçou atentamente para as formas de censura que vêm se proliferando nos dias atuais vindas de decisões judiciais: “é uma fonte grave de preocupação, uma censura vinda da Justiça, um dos poderes que mais deveriam zelar pelo exercício da profissão. É a fonte de decisões que proíbe os veículos de tratar de determinados assuntos”.

Fontes: Associação Bahiana de Imprensa/O Globo/Cláudia Souza

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Câmara comemora os 25 anos da Constituição Federal de 1988

A Câmara Federal realizou sessão solene no auditório Ulysses Guimarães no dia 09/10 para celebrar os 25 anos da Constituição Federal de 1988. A solenidade contou com a presença dos presidentes dos três poderes da República, senadores e deputados federais. O presidente da  Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves cumpriu a programação solene com a entrega da Medalha  Assembléia Nacional Constituinte a vários parlamentares  e instituições que participaram  dos trabalhos constituintes  ou com eles colaboraram.

O ex-presidente Ulysses Guimarães mandou cunhar medalhas de ouro e prata na Casa da Moeda Nacional para homenagear essas instituições e pessoas. Receberam medalha de ouro a Presidente Dilma Roussef representando o poder Executivo, o ministro Joaquim Barbosa o poder Judiciário,  o próprio deputado Henrique Alves a Câmara dos Deputados  entregue a medalha pelas mãos do deputado Mauro Benevides que foi vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte  e o senador Renan Calheiros  representando o Senado Federal.

Dezenas de medalhas de prata foram solenemente outorgadas aos seguintes  parlamentares deputados e senadores na época constituintes: Ao ex-presidente da República e atual senador José Sarney, autor da proposta que convocou a Assembleia Constituinte, aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Álvaro Dias (PSDB-PR), Francisco Dornelles (PP-RJ), José Agripino (DEM-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Luiz Henrique (PMDB-SC), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Ruben Figueiró (PSDB-MS); aos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Asdrubal Bentes (PMDB-PR), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Augusto Carvalho (SDB-DF), Benedita da Silva (PT-RJ), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Costa Ferreira (PSC-MA), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Hugo Napoleão (PSB-PI), Humberto Souto (PPS-MG), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Júlio Campos (DEM-MT), Jutahy Junior (PSDB-BA), Lael Varella (DEM-MG), Mauro Benevides (PMDB-CE), Miro Teixeira (Pros-RJ), Paes Landim (PTB-PI), Roberto Balestra (PP-GO), Roberto Freire (PPS-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sarney Filho (PV-MA), Sérgio Brito (PSD-BA); ao segundo secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), ao deputado licenciado José Genoíno (PT-SP), e ao deputado constituinte já falecido Dante de Oliveira, que ficou conhecido pela autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome, propondo o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, movimento que resultou na campanha das Diretas Já.

Também receberam a homenagem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, o relator da Constituinte, Bernardo Cabral, e o governador de Tocantins, Siqueira Campos, entre outros.

Foram agraciados, mas não compareceram, os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva; e o vice-presidente da República Michel Temer.

Além desta solenidade a Câmara dos Deputados patrocinou a exposição  “Imprensa , Arte e Cidadania: 25 anos  da Constituição de 1988” pelos seus corredores  com a exibição de cartazes, charges, folders, fotografias veiculados na imprensa brasileira com o propósito de retratar o clima  político da época.

Jornalista também receberam medalhas 

As 23 medalhas de bronze homenagearam colaboradores indicados pela Mesa Diretora. Os agraciados, em grande parte, são jornalistas entre os quais o escritor e comentarista político Carlos Chagas; os comentaristas da TV Globo Carlos Monforte e Cristiana Lôbo; as colunistas de política Dora Kramer (O Estado de São Paulo) e Eliane Cantanhêde (Folha de S. Paulo); o jornalista Rubem Azevedo Lima, na época repórter e colunista da Folha de S. Paulo; o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna; e o assessor de Ulysses Guimarães por mais de 40 anos, Oswaldo Manicardi.

Fonte: ABI Bahia/Cláudia Souza ABI Nacional

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Novas diretrizes curriculares nacionais para cursos de jornalismo

Foi publicada na última semana a Resolução CNE/CES Nº 1, de 27 de setembro, do Conselho Nacional de Educação – CNE, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Jornalismo, bacharelado. Agora as universidades têm dois anos para se adequarem às novas normas. A carga horária dos cursos de Jornalismo aumenta de 2.700 horas para 3.000 horas.

As novas diretrizes têm como base o Programa de Qualidade do Ensino de Jornalismo, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj; Federação Nacional dos Professores de Jornalismo – FNPJ; Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor; e Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom.

Elaborada em 2009, o projeto tramitava na CNE desde o ano de 2010.  A proposta foi formulada por uma comissão de especialistas indicada pelo Ministério da Educação, a partir de uma consulta pública pela internet e três audiências públicas que contaram com a participação da comunidade acadêmica, profissionais, empresas do setor e representantes de entidades da sociedade civil.

Valci Zuculoto, 1ª secretária da Fenaj, considera que agora, com a publicação da resolução, os cursos e as entidades do campo do Jornalismo terão mais condições de dialogar mais objetivamente e buscar sanar possíveis dúvidas através de consultas junto ao MEC.

“As novas diretrizes avançam no equilíbrio entre teoria e técnica, valorizam a especificidade dos cursos de jornalismo, agora autônomos, e propiciam maior qualificação da formação acadêmica adequada à função social do Jornalismo de produção de informação voltada ao interesse público”, avalia.

Além de não instituir mais o jornalismo impresso como parâmetro ou referências de concepção, apuração, edição, administração de repercussão e estabelecimento de canais de interatividade com os públicos, as novas diretrizes estabelecem maior interdisciplinaridade e maior integração entre teoria e prática, além de regulamentar o estágio supervisionado.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensa

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