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Alvo de mais de 40 ações judiciais, “Gazeta do Povo” conquista Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa

Após mais de 40 ações judiciais, o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR), e cinco de seus jornalistas conquistaram o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016. De acordo com a Associação Nacional dos Jornalistas (ANJ), a premiação será em agosto. A notícia, no entanto, não foi recebida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que divulgou nota nesta quarta-feira (15) criticando a entidade por conceder o prêmio ao veículo e seus profissionais. A equipe do periódico paranaense enfrenta dezenas de processos movidos individualmente por juízes do Estado após ter publicado reportagem sobre os salários dos servidores.

A AMB sustenta que “denunciar recebimentos acima do teto sem explicar que verbas indenizatórias não são submetidas ao teto constitucional revela uma lamentável política de desinformação à cidadania”. Para a entidade, a postura da ANJ de premiar jornalistas “por matéria tendenciosa” sobre os vencimentos da magistratura “é um atentado ao direito à informação”. Em outro trecho, a associação afirma que “laurear o jornalismo irresponsável e voltado a descredibilizar a magistratura brasileira atenta não somente contra o Poder Judiciário, mas contra cada cidadão brasileiro que tem o direito de ser bem informado”.

A nota foi divulgada pela AMB após o próprio presidente da entidade, João Ricardo Costa, declarar que considera as ações movidas contra os jornalistas como um “suicídio institucional”, já que podem causar danos à imagem do Judiciário. Em carta enviada a magistrados do Paraná na última sexta-feira (10), Costa critica a atuação da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), “uma gestão de retaguarda”, que gerou repercussão negativa para a magistratura em mais de 40 veículos.

A ANJ afirmou que os profissionais são vítimas de “assédio judicial”. “A escolha [dos premiados] representa o apoio ao jornalismo de qualidade e à coragem da Gazeta do Povo ao abordar os privilégios injustificáveis autoconcedidos pelos magistrados e membros do ministério público paranaense”, ponderou. O presidente da ANJ, Carlos Lindenberg Neto, declarou ontem (15) que a entidade estranha o teor da nota da AMB. Ele ressaltou que a ANJ não questiona o direito constitucional de todo cidadão de recorrer à Justiça em defesa de seus direitos, “mas rejeita o expediente utilizado no Paraná, em tudo similar ao já utilizado contra os jornais Folha de S.Paulo (SP) e A Gazeta (ES)”.

O dirigente lembrou que em ambos os casos todas as ações foram ganhas pelos jornais e jornalistas. “A inadequação desse tipo de ação, aliás, é reconhecida pela própria AMB ao afirmar que discorda ‘da estratégia definida’ e entende que ‘a melhor ação seja de natureza coletiva, pois se trata de um direito constitucional'”. Segundo ele, a premiação representa o apoio da ANJ a pessoas, jornais ou instituições que tenham se destacado no exercício, na promoção e na defesa da liberdade de imprensa.

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, o veículo publicou reportagens sobre “supersalários”, repercutindo o debate entorno do teto constitucional na remuneração de funcionários públicos. Depois da divulgação dos dados, juízes e promotores, ofendidos pelos textos, abriram, até o momento, 40 ações individuais contra os profissionais do diário. Os processos foram abertos em diferentes juizados especiais, espalhados por pelo menos 15 cidades do Paraná, fazendo com que os jornalistas sejam obrigados a comparecer a cada audiência. Os pedidos de indenizações somam R$ 1,3 milhão.

Na última terça-feira (14/6), o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil divulgou nota de repúdio sobre as ações contra a Gazeta do Povo. O texto, assinado por José Horácio Rezende, Presidente do Colégio, condena ainda toda forma de censura, direta ou indireta, à liberdade de expressão da imprensa.

“É indiscutível a salvaguarda constitucional de que não será excluída da apreciação do Poder Judiciário a lesão ou ameaça ao direito. Contudo, é inadmissível qualquer ação, judicial ou extrajudicial, concebida como um pacto de atuação dos membros do Poder Judiciário em seu próprio benefício, ferindo de morte o princípio da moralidade pública, especialmente nesta grave quadra da história em que a sociedade brasileira clama pelo resgate do espírito público”, acrescentou.

*Informações do Portal IMPRENSA e da Folhapress

Tags liberdade de imprensa, Justiça, processo, ANJ, AMB, Curitiba

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Fenaj denuncia na França ações judiciais contra “Gazeta do Povo”

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou no Congresso Mundial de Jornalistas, na França, as mais de 30 ações que movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus repórteres. A entidade classificou a medida como uma evidente manobra articulada dos magistrados. Em nota, a Fenaj informou que a denúncia será encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, e que solicitará manifestações oficiais do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF).

Os juízes e promotores decidiram mover as ações após reportagens, publicadas em fevereiro deste ano, revelarem os rendimentos dos membros do Judiciário e do Ministério Público do Estado. Duas matérias e uma coluna, divulgadas nos dias 15, 16 e 17, indicaram que o rendimento médio de juízes e integrantes do MP-PR superou o teto constitucional — de R$ 30.471,10 — em mais de 20% no ano passado. Os pedidos somam R$ 1,3 milhão em indenizações.

Na última sexta-feira (10/6), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou apoio ao jornal e aos jornalistas. Também se disse surpresa pelo fato de a iniciativa partir de segmentos do serviço público que têm o dever de zelar pela boa prática do Direito.

Fonte: Portal IMPRENSA

Tags liberdade de imprensa, Justiça, processo, Fenaj, Gazeta do Povo

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Abraji e ABI emitem notas que condenam censura contra jornalista em Curitiba

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiram notas condenando a censura aos textos produzidos pelo jornalista Marcelo Auler, do site Paraná Online. Na tarde desta terça (31), uma petição ajuizada pela advogada Márcia Eveline Mialik Marena solicitou à juíza Vanessa Bassani uma ação coercitiva contra Auler por ter noticiado a decisão que determinou a suspensão de oito reportagens sobre a Operação Lava Jato, bem como a proibição de “divulgar novas matérias em seu blog com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo”. De acordo com o jornalista, esse pedido foi apresentado na ação de indenização por danos morais movida contra ele em nome do delegado federal Maurício Moscardi Grillo. Além disso, a medida solicita que seja decretado o segredo de Justiça na ação, para evitar o acesso da imprensa.

“A ABI denuncia o restabelecimento da censura através da decisão da Justiça do Paraná ao determinar a remoção de textos e proibir reportagens sobre a Operação Lava Jato e a Polícia Federal”, disse a entidade em nota. A Associação afirma que a medida proferida pela Justiça de Curitiba [PR] “representa também perigoso precedente ao exumar mecanismos de controle da expressão do pensamento usados sem parcimônia durante a ditadura militar”.

Na visão da ABI, as autoridades que se sentiram ofendidas pelo blog “dispõem de outros instrumentos legais para se socorrerem das acusações a elas endereçadas, sem a necessidade de vivificar procedimentos de caráter autoritário que se acreditavam sepultados para sempre com o fim do regime de 1964”, acrescenta.

Relacionada – Justiça manda jornalista tirar do ar críticas à atuação da PF na Lava Jato

A Abraji também criticou a censura aos textos publicados por Marcelo Auler entre novembro de 2015 e abril de 2016 e repudiou as decisões dos Juizados Especiais de Curitiba, que, segundo a Abraji, foram tomadas sem garantir o devido direito de defesa dele. “O jornalista não foi ouvido antes de as liminares serem deferidas. Mais grave é a proibição de publicar futuras reportagens, que configura censura prévia – medida inconstitucional e incompatível com uma democracia plena. A Abraji espera que o Tribunal de Justiça do Paraná reverta as decisões e garanta o direito à informação previsto na Constituição”.

A juíza Vanessa Bassani rejeitou o segredo de justiça “por falta de amparo legal”, porém, não se manifestou sobre os outros pedidos. Em razão disso, os advogados de Auler terão cinco dias para se manifestar. Márcia Mialik é irmã da delegada federal Érika Mialik Marena, a primeira a processar o blog e solicitar censura dos textos.Na ação, ela justifica o segredo de justiça como medida para proteger Moscardi, pois a divulgação da ação teria colocado sua vida em risco.

Entenda o caso

Em decisão de 30.mar.2016, o juiz Nei Roberto de Barros determinou que duas reportagens do blog de Marcelo Auler mencionando a delegada federal Erika Mialik Marena fossem retiradas do ar em até 24 horas. Barros acatou os argumentos da delegada na ação por danos morais, segundo a qual os textos “denigrem sua imagem”.

Em 5.mai.2016, a juíza Vanessa Bassani, do 12º Juizado Especial Cível, também determinou a retirada de reportagens do blog. Desta vez, a decisão judicial atingiu textos que mencionam o delegado federal Maurício Moscardi Grillo. A juíza ainda proibiu Auler de publicar outras reportagens “com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo” ao delegado. Os advogados do jornalista já entraram com recurso contra a decisão.

*Informações do Portal IMPRENSA, ABI e Abraji.

Tags ABI, Abraji, Justiça, Marcelo Auler, Paraná Online, censura, liberdade de imprensa

ABI BAHIANA Notícias

Brasil registra queda em ranking de liberdade de imprensa

Autor(a): Joseanne Guedes
Data: 3 de maio de 2016
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Três de maio: Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Poderia ser um dia como outro qualquer, mas não. Em pleno século 21, é importante lembrar que ela existe. Ou que pelo menos deveria. Afinal, não fazem nem duas semanas que a Turquia mandou prender uma jornalista holandesa por ter criticado o chefe de Estado turco. A mais recente análise da ONG Repórteres Sem Fronteiras mostra que a opressão ocorre não somente em regimes repressivos e aponta declínio na liberdade de imprensa, inclusive, no Brasil, que aparece com “problemas reconhecíveis”. A entidade rebaixou o país mais cinco pontos em um conjunto de 180 países – caiu da 99ª posição para o 104º lugar, atrás de países como Uganda, Líbano, Serra Leoa e Nicarágua. O rebaixamento, porém, não ocorre por repressão de governos a jornalismo crítico, mas pela adesão de empresas de comunicação a uma “agenda política antidemocrática”.

O índice leva em conta características como pluralidade de meios de comunicação, independência da mídia, transparência governamental, legislação e abusos contra jornalistas. “Com ameaças, ataques físicos durante protestos e assassinatos, o Brasil é um dos países mais violentos e perigosos para jornalistas”, diz o relatório. A corrupção é citada como uma razão para a deterioração da situação da imprensa brasileira. “Proteger repórteres [no Brasil] fica muito mais difícil devido à falta de um mecanismo nacional e a um clima de impunidade abastecido por uma corrupção onipresente”.

A organização destaca que a propriedade dos meios de comunicação no Brasil continua concentrada em mãos das famílias mais ricas, ligadas à classe política. De acordo com o documento, o problema dos “coronéis midiáticos”, que a RSF descreveu em 2013 em seu relatório “O país dos 30 Berlusconis” continua intocável. “Os ‘coronéis’ são usualmente proprietários de terras, industriais, que também são deputados ou governadores, e controlam a opinião pública em suas regiões através dos meios de comunicação. Como resultado, os meios de comunicação são fortemente dependentes dos centros de poder político e econômico”.

Só no ano passado (2015), 110 jornalistas, 27 pessoas que trabalhavam como jornalistas (não profissionais) e sete funcionários de órgãos de comunicação morreram por terem exercido a sua profissão. O advogado egípcio e ativista de direitos humanos Gamal Eid também é vítima da repressão. Ele está sendo processado no Cairo, acusado de “difamação de seu país”. “Estes são tempos sombrios para a imprensa e a liberdade de expressão e os direitos humanos em geral”, acredita. “Hoje é perigoso trabalhar como jornalista ou expressar sua opinião em um romance, na internet ou em um jornal”. Na Turquia, jornalistas que criticam o Governo são levados aos tribunais de forma sistemática, e páginas na internet são bloqueadas.

Tolerância Zero

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) exigiu nesta terça-feira (03.05.) “tolerância zero” para os que “ataquem jornalistas ou debilitem a liberdade de imprensa”, num comunicado divulgado a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Na apresentação de um relatório sobre a liberdade de imprensa no mundo, o presidente da FIJ, Jim Boumelha, declarou um “compromisso inabalável para processar todos aqueles que intimidem, ameacem ou ataquem” os jornalistas, bem como os seus “direitos e liberdades”. O estudo foi realizado a partir de uma sondagem feita aos filiados da FIJ e a maioria dos inquiridos indicou que a situação da liberdade de imprensa piorou nos seus países. O relatório revela ainda “uma generalização da autocensura como resultado da impunidade, dos ataques físicos e da intimidação dos jornalistas”.

Segundo Boumelha, o relatório constitui “um balanço preocupante das várias violações da liberdade de imprensa que enfrentam” os associados da FIJ, sindicatos de jornalistas, mostrando “a lamentável falta de vontade de numerosos governos e autoridades para agirem em defesa dos jornalistas”. “Em muitos países, as leis relativas ao direito de negociação coletiva são ignoradas ou infringidas pelos proprietários dos media e pelos governos”, refere o relatório. A FIJ representa cerca de 600.000 membros em 139 países.

Fonte: Deutsche Welle, FIJ, Terra

Tags Brasil, liberdade de imprensa, RSF