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Acordo nuclear entre Irã e EUA fundamenta defesa de jornalista

Uma nova tentativa da defesa do iraniano-americano Jason Rezaian pretende pôr fim ao cárcere do jornalista, que já dura um ano, no Irã. O correspondente do jornal The Washington Post foi presoem julho de 2014 acusado de espionagem, recolhimento de informações confidenciais, colaboração com governos hostis e propaganda contra o regime islâmico. A advogada Leila Ahsan, responsável pelo caso, pediu nesta terça-feira (28/7) que seu cliente seja libertado. O pedido se baseia no recente acordo nuclear feito entre o país muçulmano e os Estados Unidos.

Segundo a AFP, Leila exigiu a liberdade do jornalista ao governo iraniano, que após o acordo nuclear tem voltado a manter relações diplomáticas com os norte-americanos. De acordo com a advogada, a medida seria uma forma de estabelecer a paz entre os países. “Diante da nova situação criada pelo acordo nuclear de Viena, pedi ao juiz que declare a absolvição de meu cliente”, comentou.

Tratamento ‘desumano’

O irmão do jornalista Jason Rezaian publicou um artigo nesta segunda-feira (27/7) no qual comenta a situação dele. A Folha de S.Paulo afirma que o artigo escrito por Ali Rezaian ressalta, entre outras coisas, o “tratamento desumano” enfrentado por Jason e a falta de evidências apontadas pelo governo do Irã.

De acordo com Ali, as evidências apontadas pelo Irã para justificar a prisão são um e-mail que Jason enviou para pedir um visto americano para sua mulher, um formulário na internet, que ele preencheu para contatar a equipe de transição de Obama, em 2008 – declarando o desejo de ajudar a melhorar as relações entre EUA e Irã –, e e-mails enviados a amigos e a colegas sobre, entre outros temas, a taxa de câmbio da moeda iraniana. “Essas são as justificativas apresentadas pelo Irã para roubar mais de um ano da vida de alguém. Que ninguém se engane: as pessoas que mantém Jason preso sabem que ele é inocente”, destacou o irmão de Jason.

*Informações do Portal IMPRENSA e da Folha de S.Paulo

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ABI BAHIANA Notícias

Caso Marivaldo: ABI cobra providências em ofício encaminhado à SSP

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) encaminhou um ofício (leia aqui) à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), na tarde desta quarta-feira (22). A ABI, que congrega profissionais e empresas de comunicação social no estado, cobra informações sobre os procedimentos adotados para a apuração e consequente punição dos responsáveis pela agressão ao editor do site de notícias Bocão News, Marivaldo Filho, ocorrida no início deste mês. “Consideramos que, entre outros delitos, houve grave violência contra a liberdade de produção da informação social”, diz trecho.

O documento assinado pelo presidente da ABI, Walter Pinheiro, é resultado da reunião mensal da diretoria da instituição, que deliberou cobrar providências de forma mais incisiva sobre a agressão, além de exortar as autoridades a apurar com rigor os sucessivos casos de abusos. A entidade reclama ao governador Rui Costa contra a “continuada repetição de agentes policiais do Estado que têm praticado violências e arbitrariedades contra profissionais de comunicação social que se encontram em pleno exercício da atividade”. A ABI entende que a maneira de agir dos policiais equivale à adoção de uma inconstitucional forma de censura prévia e classificou a prisão do jornalista como “arbitrária e inadmissível”.

A ABI encaminhou o ofício também ao Secretário de Comunicação Social Governo da Bahia, o jornalista André Curvelo, ao Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Márcio Cordeiro Fahel, além de instituições que atuam em defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa: Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinorba) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).

Entenda o caso – Marivaldo Filho usou seu perfil em uma mídia social para divulgar o relato da violência praticada por PMs, no dia 5 de julho. A denúncia repercutiu rapidamente a partir das redes sociais, com milhares de acessos logo nas primeiras horas após a publicação. O fato virou notícia nos principais veículos de comunicação online, e ganhou espaço nas redes nacionais de televisão, ao lado das manifestações de solidariedade ao jornalista, indignação de colegas de profissão e da população. Entidades que atuam em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa condenaram o episódio e exigem punição dos responsáveis pelo ataque ao jornalista.

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Jornalista armênia é processada por se recusar a revelar fonte

A Organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestou sua indignação com o processo contra a jornalista Kristine Khanumian, editora do site de notícias Ilur.am, após ela se recusar a cumprir uma ordem judicial para revelar a fonte de uma reportagem sobre um caso de abuso policial em junho de 2014. Segundo a entidade, esta é a primeira vez que um jornalista é processado por se recusar a revelar uma fonte na Armênia. A imprensa local informou que a ação é movida pelo Serviço de Investigação Especial. Ela pode pegar até dois anos de prisão.

Em junho do ano passado, um tribunal ordenou que a repórter e o jornal Hraparak revelassem as fontes para denúncias de que um policial havia agredido dois irmãos, um deles era um conhecido lutador.

“A acusação constitui um precedente perigoso para a liberdade de imprensa”, disse Johann Bihr, representante da entidade na Europa Oriental e Ásia Central. Diversos veículos de comunicação do país emitiram uma declaração conjunta contra a repressão.

*As informações são do Portal IMPRENSA

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Justiça suspende reportagem sobre relatórios da Fundação Casa

A Justiça de SP suspendeu a publicação de um reportagem da Folha de S.Paulo no último domingo (19/7) sobre relatórios psicossociais elaborados por profissionais da Fundação Casa, que avaliam a situação dos adolescentes na instituição. A decisão argumenta que a reportagem, produzida pelo jornalista Reynaldo Turollo Jr., teve acesso a informações sigilosas cuja divulgação pode ser contrária ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o jornal, a juíza Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, corregedora do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude (Deij), alegou que “qualquer divulgação do conteúdo dos relatórios obtidos ilegalmente, a que título for, ensejará incidência em infração administrativa” cuja pena pode ir de multa até a apreensão da publicação.

Foi a própria instituição que recorreu à Justiça depois de um pedido de informações enviado pelo repórter para que a Fundação comentasse como são feitos os documentos. O Estatuto proíbe a identificação de menores de idade infratores. No entanto, na solicitação, Turollo Jr. se comprometeu a não divulgar nomes nem informações que pudessem identificar os adolescentes.

A Folha foi alertada da decisão na noite da última sexta-feira (17/7), por telefone e por e-mail. A juíza é responsável pelo departamento que avalia os relatórios vindos da Fundação Casa e que decide pela internação ou pela liberação dos jovens. O advogado da publicação, Luís Francisco Carvalho Filho, qualificou a suspensão da reportagem como “uma tentativa de censura lamentável”.”Há processos sigilosos, não há Justiça secreta, capaz de esconder seus atos e critérios da imprensa e da opinião pública”, acrescentou.

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos (Abraji) consideraram a iniciativa uma investida contra a liberdade de imprensa e de expressão e defenderam o exercício do jornalismo com respeito ao que prevê o ECA. “A censura prévia a qualquer reportagem que trate do assunto é prejudicial não apenas ao direito à informação, garantido pela Constituição, como ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público no que diz respeito ao que o próprio ECA garante, que é a atenção à infância e à juventude como prioridade absoluta das políticas públicas”, completou a Abraji.

*Informações do Portal IMPRENSA

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