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Candidatos à prefeitura discutem propostas e ações para a capital baiana

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) reuniram na noite de ontem (4) oito dos nove candidatos à prefeitura de Salvador, no último debate antes do primeiro turno das eleições municipais. No Auditório Samuel Celestino, os prefeituráveis discutiram suas propostas e ações para o futuro da capital baiana, a menos de duas semanas do pleito eleitoral. O evento foi transmitido pelos canais da ABI e da OAB no Youtube, pela TVE Bahia e retransmitido por veículos noticiosos que compuseram um pool para a cobertura. Comunicadores baianos participaram com perguntas, sob a mediação da jornalista Suely Temporal. 

A jornalista Suely Temporal, diretora da ABI, mediou o debate | Foto: Ulisses Dumas

O evento homenageou o jornalista Samuel Celestino, ex-presidente da Diretoria Executiva e da Assembleia-geral da instituição, e maior nome do jornalismo político da Bahia. O debate teve duas rodadas de perguntas feitas por jornalistas. A primeira, como mais uma reverência a Samuel, pioneiro do jornalismo online, foi feita por Fernando Duarte, editor do Bahia Notícias, fundado por Samuel e Ricardo Luzbel. Além do BN, os seguintes veículos integraram o pool: TVE Bahia, Rádio Educadora, Rádio Excélsior, Jornal Tribuna da Bahia, Jornal A Tarde, Jornal Correio, Bahia Notícias, Bahia.Ba, Bahia Jornal, Bocão News, Caderno de Notícias, Metro 1, Muita Informação, Política Livre, Salvador Notícias.

Foto: Ulisses Dumas

Participaram do debate os candidatos Bacelar (Podemos), Celsinho Cotrim (Pros), Cézar Leite (PRTB), Hilton Coelho (Psol), Major Denice (PT), Olivia Santana (PCdoB), Pastor Sargento Isidório (Avante) e Rodrigo Pereira (PCO). A coordenação da campanha do candidato Bruno Reis (DEM) enviou comunicado, informando a impossibilidade de participação por causa de outro compromisso marcado anteriormente na agenda.

O jornalista e radialista Ernesto Marques, presidente da ABI, lamentou as falhas técnicas que foram alvo de críticas durante o evento e reforçou a preocupação da entidade com a democracia e com a cidade. “Não somos uma emissora de televisão, disponibilizamos o nosso auditório para dar aos candidatos a oportunidade de expor seus projetos e falar com o cidadão, porque infelizmente foram poucas as chances de debate para o eleitorado conhecer as opiniões dos postulantes ao cargo de prefeito de Salvador”, disse. Até esta quarta-feira, somente dois debates haviam sido realizados pelas emissoras Band Bahia e TVE.  

Ernesto Marques e Fabrício Castro | Foto: Ulisses Dumas

Segundo Marques, apesar dos problemas com a transmissão, o momento foi importante para que os eleitores pudessem conhecer as proposições dos candidatos. “Encaramos esse desafio inédito de promover um debate eleitoral pela internet, em meio à pandemia. Organizamos com bastante segurança em relação à Covid-19, atentos às medidas de proteção”, reforçou. “Surpreendeu as nossas expectativas a adesão que alcançamos junto aos meios de comunicação, o que significa um compromisso muito grande da nossa imprensa com Salvador e com o nosso estado. A gente agradece a contribuição de cada um que participou e selamos o compromisso de oferecer uma estrutura melhor nas próximas iniciativas”, garante o jornalista.

Para o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, foi necessário insistir no evento com o máximo de segurança possível em favor do eleitor. “As restrições sanitárias são muitas, mas, diante da importância desse momento, a ABI e a OAB se uniram para fazer esse debate e discutir ideias, discutir propostas e contribuir com o cidadão da Bahia, para que ele possa escolher com muito mais clareza e com muito mais informação”, afirmou.

Principais proposições

Durante as rodadas de perguntas, os candidatos abordaram principalmente temas como desigualdade social e desemprego, geração de renda, segurança pública e saúde. A situação fiscal e tributária do município, infraestrutura e mobilidade urbana também foram temas discutidos pelos concorrentes. Nos discursos, predominaram as críticas às políticas implementadas pelo governo federal.

A candidata Major Denice, criadora da Ronda Maria da Penha, aproveitou seu espaço para expressar posição contrária à sentença de “estupro culposo” no caso da digital influencer Mariana Ferrer. “Me solidarizo com Mariana Ferrer. Sinalizo a você, menina, adolescente, mulher, que a mulher nunca será culpada pela violência que sofre. A culpa é de quem escolheu fazer a violência em questão”, afirmou. A petista planeja criar em Salvador a Casa Maria da Penha e a Ronda Cidadã da Guarda Civil para garantir apoio às mulheres vítimas de violência sexual e doméstica. Para a área econômica, Denice Santiago indicou a necessidade de se apropriar da economia criativa e solidária. “A pandemia nos tirou muito, mas não tirou a garra no nosso povo”.

O candidato Celsinho Cotrim também manifestou descontentamento com a sentença do caso Ferrer e apresentou como carro-chefe de sua candidatura propostas relativas à geração de emprego e ao combate à pandemia. “Vamos trabalhar para tirar de Salvador o título de ‘capital do desemprego’, assim como criei o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) que gerou 26 mil empregos na capital baiana. E, como meu primeiro ato, vou instituir um comitê pós-pandemia”. Ele defendeu “equilíbrio” entre as medidas restritivas e o fechamento do comércio. 

“A única pessoa que vai garantir a vocês o não fechamento do comércio sou eu. Todos aqui compartilham com o fechamento do comércio. Precisamos fazer valer a liberdade econômica, reduzir taxas e impostos para os empreendedores”, defendeu Cézar Leite. O candidato prometeu cuidar da infraestrutura das comunidades pobres, através de melhorias na acessibilidade, iluminação e saneamento básico. “Isso nunca foi feito de forma planejada. Agora, com o Marco do Saneamento, temos a oportunidade de fazer isso”, disse.

Olivia Santana, da coligação “Experiência, Amor e Raça”, disse que, se eleita, implantará um projeto de financiamento com o objetivo de alavancar pequenos empreendimentos, o “Cred Salvador”. Para ela, é preciso buscar alternativas de geração de renda. “Vamos criar um ambiente de negócios em que ninguém seja favorecido por ter parentesco com o prefeito da cidade”. Olívia Santana também de seus planos para a área da segurança. “Nós temos uma política para a Guarda Municipal que, além de cuidar de alguns parques da cidade, vai garantir a segurança nos postos de saúde e nas escolas, sem usurpar funções que são da Polícia Militar. Queremos uma Guarda que seja capaz de combater a violência, assegurando os direitos humanos”.

Rodrigo Pereira falou em “estelionato eleitoral”. De acordo com o candidato, a eleição “é uma farsa” e isso ficaria explícito na diferença de tratamento dispensado aos candidatos pelos veículos de comunicação. “A ABI vem prestando o papel que realmente ela deve ter, a liberdade, garantindo a ampla opinião de todos”, destacou. Ele afirmou não ter esperança de sair vitorioso da disputa e usou o seu espaço para tecer duras críticas a Jair Bolsonaro, convocando a população a agir para derrubar o presidente. “Um governo fascista. Enquanto ele estiver no poder, aplicando essa política econômica, não há possibilidade de mudança social. Todas essas propostas são falácias”, opinou.  

Bacelar criticou o abandono do Parque Metropolitano do Abaeté e seu atual formato de administração, além de reprovar os gastos da Prefeitura de Salvador de Salvador com propaganda. “Eu me preparei para isso, tenho experiência administrativa para esse momento, tenho experiência política para esse momento, eu estudei para ser o Prefeito de Salvador que vai tirar essa Salvador do atraso, para transformar uma Salvador moderna, justa, igualitária”.

Hilton Coelho propôs a criação de banco municipal, para estimular economia de Salvador, falou sobre a especulação imobiliária e prometeu solucionar a questão dos imóveis abandonados no Centro Histórico de Salvador. De acordo com ele, sua gestão destinará esses espaços à moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ele também comentou a realização do debate. “Com todas as dificuldades, falo que hoje foi um grande acontecimento no contexto em que praticamente todas as emissoras suspenderam o debate de TV”, observou. 

“O gás de cozinha mais barato do Brasil será aqui em Salvador, porque sai por R$ 30 da refinaria”, prometeu o Pastor Sargento Isidório. “Iremos lutar para que os servidores municipais tenham o Planserv, faremos um consórcio com os demais prefeitos da região metropolitana, para que possamos fazer ações juntas para baratear o preço de combustível e de transporte”. Ele defendeu a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. “Estou em Brasília brigando pelo retorno do Ministério de Segurança Pública para que possa federalizar as policias, canalizando recurso federal para pagar melhor aos profissionais de segurança publica”. Ele chegou acusar candidatos de copiarem seu programa de governo no item geração de renda. “Nós estamos planejando que todo empreendedor vai ter seu incentivo fiscal, vai ficar livre de ITIV, IPTU e outras taxas”, afirmou.

Confira como foi o debate

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ABI/OAB-BA apresentam regras do debate para assessores das coligações

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) vai promover, em parceria com a OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia), um debate com todos os candidatos a prefeito de Salvador e um passo importante foi dado na manhã de hoje (19). Durante reunião online, a diretoria da Associação recebeu 8 dos 9 representantes das coligações com candidatos à Prefeitura da capital baiana. O evento será realizado no dia 4 de novembro, a partir das 19h, no Auditório Samuel Celestino, na sede da ABI. Na ocasião, a entidade concederá a Medalha do Mérito Jornalístico – maior comenda outorgada pela ABI – ao jornalista Samuel Celestino, ex-presidente da Diretoria Executiva e da Assembleia-geral da instituição.

A proposta do debate foi aprovada na primeira reunião mensal da nova diretoria da ABI, na manhã da última quarta-feira 14. O jornalista Ernesto Marques, presidente da ABI, enfatizou a proposta de aproveitar e dar mais fluidez ao debate, sem as amarras das grades de programação das emissoras de televisão que normalmente promovem debates. O dirigente enalteceu a contribuição de Celestino para a sociedade baiana. “O debate será um momento rico para a cidade e Samuel representa um guerreiro na luta em defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão”, disse Marques.

Veículos de comunicação de Salvador estão sendo convidados para fazer parte de um pool de retransmissão do debate. Já estão confirmados o Bahia.ba (Levi Vasconcelos), Muita Informação (Osvaldo Lyra), Bahia Jornal (Evilásio Junior), Tribuna da Bahia. A produção do evento aguarda a adesão das rádios.

De acordo com Ernesto Marques, o auditório será adaptado para o debate, visando a garantia das medidas contra a Covid-19. Cada candidato deve levar apenas uma pessoa ao Edifício Ranulfo Oliveira, as diretorias da ABI e da OAB-BA não estarão no local. Portas e janelas do auditório permanecerão abertas. O debate terá 3h de duração, sem intervalos e sem divisão por blocos. “Os sorteios serão realizados na hora, para dar mais emoção e menos previsibilidade. Nosso desejo é que transcorra com o máximo de liberdade, inclusive na escolha dos temas, ênfase em propostas”, explicou o dirigente, que esteve acompanhado pelas jornalistas Simone Ribeiro e Suely Temporal, diretoras da ABI.

A segunda reunião será na quarta (21), às 9h, para definir outros detalhes do evento. Participaram da reunião desta segunda Marianna Dias – Olivia Santana (PCdoB-PP); Rafael Ribeiro – Cezar Leite (PRTB); Luan Santos – Bruno Reis (DEM/PDT); José Calasans – Celsinho Cotrim (Pros); Yuri Silva – Major Denice (PT/PSB); Artus – Rodrigo Pereira (PCO); Debora Alcantara – Hilton Coelho (PSOL); Ayna Soledad – Bacelar (Podemos/Rede/PTC); O candidato Pastor Sargento Isidório (Avante/PSD/PMB) não enviou representante e informou que não participará da próxima reunião, pois terá atividades de rua.

O presidente da ABI, Ernesto Marques, falou com a Rádio Metrópole sobre o debate. Confira entrevista:

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ABI e OAB-BA promovem debate com candidatos a prefeito de Salvador

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) vai promover, em parceria com a OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia), um debate com todos os candidatos a prefeito de Salvador nos primeiros dias de novembro, em data a ser confirmada em reunião com representantes das coligações. A proposta foi alinhavada na semana passada entre os presidentes das duas entidades, Ernesto Marques e Fabrício Castro, e aprovada na primeira reunião mensal da nova diretoria da ABI, na manhã desta quarta-feira 14. O evento coincidirá com uma homenagem ao ex-presidente da Diretoria Executiva e da Assembleia-geral da ABI, jornalista Samuel Celestino, quando ele receberá a Medalha do Mérito Jornalístico – maior comenda outorgada pela Casa.

Na apresentação da proposta, o jornalista e radialista Ernesto Marques defendeu “não só a oportunidade, mas a necessidade de a ABI recuperar uma tradição de eleições passadas, promovendo uma confrontação civilizada de ideias e propostas para a cidade”. A ideia é “fazer uma reverência ao legado de Samuel para a ABI e para o jornalismo baiano numa grande celebração da democracia e por Salvador, que merece conhecer o pensamento de quem se apresenta para dirigir a terceira maior metrópole brasileira”, afirmou o presidente.

ABI e OAB-BA formalizarão ainda hoje (quinta-feira) convite aos representantes das coligações para informar da promoção e convidar para uma reunião online nos próximos dias, onde serão apresentadas as regras do debate. O evento acontecerá no Auditório Samuel Celestino, na sede da ABI, cumprindo rigorosamente todos os protocolos de segurança sanitária, desde o acesso ao Edifício Ranulfo Oliveira, e durante o evento, no oitavo andar do prédio, onde fica o espaço. Não haverá plateia, os comunicadores e advogados convidados para fazerem perguntas participarão ao vivo, mas de forma remota e os candidatos poderão levar apenas uma pessoa à sua escolha – dirigente partidário, candidato a vice ou assessor.

As entidades promotoras do debate convidarão todos os veículos de comunicação soteropolitanos a se associarem à iniciativa. A proposta é formar uma rede envolvendo meios impressos e eletrônicos, incluindo os sites e blogs noticiosos. Além da divulgação prévia, com entrevistas dos organizadores, anúncios e chamadas, no caso de emissoras de rádio e televisão, os veículos que se integrarem à rede farão a cobertura online e poderão retransmitir o debate a partir dos canais da ABI e da OAB no YouTube e demais redes sociais.

Medalha do Mérito Jornalístico

Instituída em 7 de agosto de 1985, a mais alta comenda da ABI é concedida a profissionais ou órgãos de comunicação brasileiros que se destaquem na defesa da liberdade de opinião, no combate à discriminação que atente contra a dignidade humana e na luta pelos direitos de cidadania. A Associação Brasileira de Imprensa, representada pelo jornalista Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da entidade, foi a primeira a receber a comenda, em 1988. Outras seis personalidades receberam a mesma homenagem. In memoriam, os jornalistas Ernesto Simões Filho, o escritor e jornalista Jorge Amado e o ex-presidente da Associação Bahiana de Imprensa, Ranulfo Oliveira. A comenda foi outorgada ainda aos ex-presidentes da entidade, os jornalistas Afonso Maciel Neto e Jorge Calmon. Em 2011, o então governador Jaques Wagner foi o sétimo a receber a Medalha do Mérito Jornalístico.

O radialista e publicitário José Jorge Randam, ícone do rádio e pioneiro da televisão baiana teve a mesma honraria aprovada pela diretoria da ABI. Randam foi o autor da proposta de criação da outra comenda da entidade, a Medalha Ranulfo Oliveira. Também por unanimidade, a diretoria da ABI aprovou a concessão desta medalha ao jornalista e radialista Manoel Canário. Ele e José Jorge Randam receberão as comendas numa mesma solenidade, em data a ser marcada.

Mais homenagens

Durante a reunião ordinária desta quarta-feira, 14, os diretores da ABI aprovaram outras homenagens a figuras importantes para o jornalismo e a cultura baiana, por iniciativa do jornalista e pesquisador Luís Guilherme Pontes Tavares, vice-presidente da instituição. Luís destacou sua alegria e satisfação com a ampla participação da diretoria nessa primeira reunião deliberativa da gestão atual. “Gostei da condução, da naturalidade dos participantes e do conteúdo debatido”, avaliou. Luís Guilherme propôs a outorga da Medalha Ranulpho Oliveira para o jornalista Manoel Canário de 87 anos. Segundo ele, o jornalista Manoel Canário se enquadra em todos os requisitos que norteiam a escolha de agraciado com a honraria. Confira abaixo as moções propostas por ele e aprovadas pela diretoria da entidade:

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‘A sátira é imprescindível em um estado democrático’, afirma cartunista Simanca

Em decisão tida por especialistas como acertada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucionais os dispositivos da Lei das Eleições que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular sátiras e montagens com candidatos a três meses das eleições. A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) conversou com Osmani Simanca, cartunista com mais de quatro décadas de atuação, para avaliar os perigos de mecanismos que restringem as críticas a políticos por meio da atividade humoristica.

Para Simanca, “a sátira é imprescindível em um estado democrático. Quanto menos há, mais perto estamos do autoritarismo. Ainda bem que prevaleceu a sensatez”, comemora. Simanca publicou o primeiro cartum em 1975, aos 15 anos, num jornal de humor quando ainda estudava na Escola de Belas Artes, em Havana (Cuba).

Ao longo dos anos, seus desenhos jornalísticos de caráter crítico tem militado pela liberdade de expressão e pela manifestação artística. Segundo ele, as redes sociais e a internet minimizam possibilidades de censura. “Na grande mídia e nos jornais de província a censura sempre tem espaço. A decisão do STF embora seja positiva e legitime o exercício da liberdade, não impede a existência de uma tesoura nos jornais. Essa tesoura eu conheço bem!”.

Em entrevista à ABI, a advogada Ana Paula de Moraes explicou que os dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF já estavam suspensos desde 2010, por meio de liminar, de forma que a proibição não foi aplicada nas eleições de 2010 nem nas seguintes. Caso o entendimento da banca fosse outro, segundo ela, “estaríamos diante de uma determinação de censura prévia”. No entanto, Ana Paula lembra que a lei também prevê medidas de reparação caso haja excessos, como o direito de resposta. “Isso não quer dizer que todo mundo pode tudo. A decisão não significa dar carta branca para macular a imagem de terceiros”, pondera.

A advogada destacou a fundamentação da ministra Carmen Lúcia, que em seu voto afirmou que “a censura é a mordaça da liberdade. Quem gosta de censura é ditador. A proibição da censura é taxativa no artigo 220 da Constituição. A liberdade é o pressuposto necessário para o exercício de todos os direitos”.

Esse também é o entendimento do ministro Luiz Fux, presidente do Tribuna Superior Eleitoral (TSE). No julgamento da ação, ele distinguiu liberdade de expressão de “notícias enganosas que causam danos irreversíveis a candidatos”. Fux reafirmou que a Justiça Eleitoral está preparada para combater as chamadas fake news com os instrumentos de que dispõe.

Julgamento – O julgamento da ADIn 4.451, em que a Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão questionava os incisos II e III (em parte) do art. 45 da lei foi realizado no último dia 21. A Abert sustentou que a proibição ofendia as liberdades de expressão e de imprensa e do direito à informação, garantias institucionais verdadeiramente constitutivas da democracia brasileira, gerando “um grave efeito silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão, obrigadas a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de ‘difundir opinião favorável ou contrária’ a determinado candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.

Os 11 ministros que julgaram a ação movida pela entidade seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, ele destacou “que os dispositivos violam as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação, sob o pretexto de garantir a lisura e a igualdade nos pleitos eleitorais”. Em seu despacho, Moraes destacou que a previsão é inconstitucional, pois consiste na restrição, na subordinação e na forçosa adequação da liberdade de expressão a normas cerceadoras durante o período eleitoral, com a clara finalidade de diminuir a liberdade de opinião, a criação artística e a livre multiplicidade de ideias. (Com informações do STF)

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