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Debate na ABI analisa influência da cibercultura no caso “Vaza Jato”

Desde que vieram à tona as revelações do site The Intercept Brasil na cobertura conhecida como “Vaza Jato”, o trabalho do jornalista norte-americano Glenn Greenwald e sua equipe está no centro do debate. A série de reportagens iniciada há pouco mais de um mês suscitou intensa discussão sobre ética e métodos jornalísticos, uso de documentos obtidos por fonte anônima e a utilização das tecnologias da comunicação pelo jornalismo. Na manhã de ontem (10), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) reuniu em sua sede pesquisadores e profissionais da imprensa no evento “Caso The Intercept: O Jornalismo e as mensagens secretas da Lava Jato”. Em mais uma edição do projeto Temas Diversos, a entidade trouxe André Lemos, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (FACOM/UFBA) e estudioso do campo da cibercultura. (Confira aqui a transmissão feita pelo Facebook)

O lote de arquivos publicados pelo The Intercept Brasil começou a ser revelado no dia 9 de junho. O material traz mensagens trocadas entre os procuradores da República em Curitiba e o então juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. O conteúdo das mensagens indica aconselhamentos do juiz ao procurador Deltan Dallagnol. Em áudio inédito divulgado nesta terça-feira (9) pelo The Intercept, os membros da força-tarefa articulam o veto a uma entrevista pré-eleitoral do ex-presidente Lula à Folha. Moro, hoje à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, alega ter sido vítima de invasão hacker.

Segundo o The Intercept Brasil, os diálogos aconteceram desde 2014 através do aplicativo Telegram. O editor do veículo, Leandro Demori, usou o Twitter para dizer que o material foi obtido por meio de uma fonte anônima que procurou a equipe, afastando a hipótese de hacking. Em uma espécie de joint venture, semelhante ao que ocorreu com WikiLeaks e The Guardian, o jornal Folha de S.Paulo analisou o pacote de conversas e não detectou indícios de adulteração.

Para abrir a discussão, o jornalista Ernesto Marques, vice-presidente da ABI e mediador do debate, questionou ao professor André Lemos se há alguma diferença entre o “Garganta Profunda”, do célebre caso Watergate, e a fonte do The Intercept, “que alguns classificam como hacker criminoso”, provocou.

Guerra da informação e novo panorama – Membro fundador da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCIBER), André Lemos traçou uma espécie de linha do tempo, para abordar o desenvolvimento tecnológico e como a guerra da informação foi se reconfigurando, desde a década de 70. Ele citou o trabalho do criptoanalista e cientista britânico Alan Turing, criador da teoria da computação. “É sempre guerra que está em jogo. A primeira arquitetura dos computadores já aparece fortemente na Segunda Guerra Mundial”, disse. “A internet, todos sabem, surge na década de 60, mas só vai se popularizar na década 90. Também foi uma ferramenta construída pelo governo americano para escapar de ataques soviéticos em plena Guerra Fria”.

Segundo ele, há um desconhecimento sobre a cultura digital. Lemos fez um exercício de pensar a política e guerra da informação. O docente afirma que ainda há confusão sobre termos como “hackers” e “crackers”. Os primeiros utilizariam os conhecimentos para obter soluções de segurança, enquanto o segundo grupo quebra (cracking) sistemas de segurança de softwares para cometer atividade ilegal.

Para André Lemos, a partir das novas tecnologias a sociedade entrou num panorama intitulado PDPA – Plataformização, Dataficação e Performidade algorítmica. “A dataficação é o que alguns autores irão chamar de capitalismo de dados ou capitalismo de vigilância. O capitalismo de dados não é a digitalização da informação que acontecia nos anos 2000, como transformar um livro impresso num livro eletrônico, isso é a digitalização”.  De acordo com ele, a dataficação é a transformação “de todas as nossas ações, o que nós gostamos, para onde nós olhamos, em dados digitais que são colhidos pelas grandes empresas”, explica o professor, que denominou os algoritmos de “demônios do sistema”.

“É nesse grande sistema de dados que vivemos atualmente e que está incluído o The Intercept”, ressalta André. Como muitas pessoas ainda não têm dimensão dos efeitos da PDPA, “é muito sintomático que juízes e procuradores utilizem, por exemplo, ao chat Telegram” – para trocar mensagens sobre a operação Lava Jato”, destacou Lemos. “Ter fontes que recebem informações vazadas de pessoas públicas, com uma das questões mais importantes que vivemos nos últimos tempos – que foi o golpe e a posse do novo governo – nos leva a um reforço da necessidade de um trabalho jornalístico sério. Eu acho que o The Intercept tem feito as perguntas certas”, disse.

Atuação jornalística – Para ele, os jornalistas estão fazendo seu trabalho. “Protegendo suas fontes e publicando informações de interesse público”. “A cibercultura tomou outro direcionamento. O que estamos vendo é a imbecilidade sair do armário, a estupidez ganhar ares de orgulho e tudo isso ampliado e alimentado pela lógica algorítmica da PDPA”, afirma Lemos.

“O caso é algo que está vinculado aos processos de comunicação, à liberdade de expressão e aos direitos humanos”, pontuou o presidente da ABI, Walter Pinheiro. Ele lembra que a liberdade de apurar e divulgar informações não pode ser censurada. Para Pinheiro, a guerra em torno do caso The Intercept se dá em pelo menos duas esferas: política e jurídica. O dirigente destacou a importância da fonte para a atividade da imprensa e a garantia constitucional do sigilo da fonte, que em alguns casos quer permanecer no anonimato, os chamados “whistleblowers” (denunciantes). “O jornalismo se baseia na fonte. Temos a fonte conhecida e a fonte de identidade preservada. O jornalista tem o direito de não revelar sua fonte, mas se responsabiliza pelas informações publicadas”, explicou.

A advogada Fabiani Borges, da Comissão de TI e Direito Digital da OAB/BA e do capítulo Salvador do Legal Hackers, participou do debate via chamada Whatsapp e tirou dúvidas do público que acompanhava presencialmente e a partir da transmissão ao vivo. Uma das perguntas dizia respeito ao bloqueio de pessoas no Twitter do presidente e outras figuras ligadas ao governo. A Justiça Federal de Nova York decidiu, inclusive, que é inconstitucional o presidente dos EUA bloquear usuários que fizerem críticas contra ele na rede social. “O bloqueio de usuários configura censura?”, questionou o jornalista João Mauro Uchoa pelo chat do Facebook.

A MBA em Direito Eletrônico sugere que bloqueios indevidos sejam reportados às plataformas, que possuem regras próprias nas políticas de uso. “A pessoa que ocupa um cargo público está naquela condição temporariamente. Logo, deve pensar, agir e se comunicar enquanto tal, especialmente no que diz respeito a assuntos inerentes àquela função pública”, explicou Fabiani Borges. “Parece cômodo que os agentes políticos queiram se beneficiar do alcance das mídias digitais, sem aceitar as regras das plataformas ou mesmo do jogo democrático”, observou.

Sobre as comparações entre os vazamentos da Lava Jato e da “Vaza Jato”, a advogada disse que são de naturezas distintas. De acordo com ela, frequentemente, processos correm em segredo de justiça e naquele momento houve o levantamento do sigilo por parte do juiz. “Hoje, sabe-se que, aparentemente, com um interesse político. Com isso, o processo fica público e qualquer cidadão pode ter acesso. Já no caso do The Intercept há a discussão se houve ou não invasão hacker a dispositivos, o que eu não acredito”, avalia. Para Borges, houve um SIM swap (algo como “troca de SIM [chip]”, em inglês), uma clonagem de chip ou um vazamento humano. Ela defende que os conteúdos das conversas foram entregues ao jornalista, para que ele revelasse. “Não se trata de vazamento de dados pessoais, por exemplo, como a LGPD (Leia Geral de Proteção de Dados) fala. Embora seja um vazamento de dados, o jornalista não invadiu nenhum dispositivo. O próprio Telegram divulgou que não houve tentativa de invasão”, completou.

Situação das universidades – Antes de iniciar o debate, André Lemos chamou atenção para os cortes de verba nas universidades públicas brasileiras. “A situação é dramática. Nós temos um corte inédito, nunca houve um corte indiscriminado. 30% do sistema foi cortado ou contingenciado e isso paralisa quatro meses das atividades da universidade. Hoje pela manhã duas universidades já disseram que não têm condição de continuar até setembro. Então nós estamos vendo na realidade um desmonte da universidade pública brasileira”, denunciou.

De acordo com o docente, 98% da pesquisa feita no Brasil provêm de universidades públicas federais. “A UFBA é um patrimônio do Estado”. Ele lembra que a instituição figura entre as 200 melhores universidades jovens do mundo e é uma das 10 melhores do Brasil. “Temos pesquisadores que são referências em suas áreas. O que se faz nas universidades federais é algo muito sério e isso tem um vínculo direto com o desenvolvimento da educação, da inovação e o progresso no país”, ressaltou.

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